A Assembleia Legislativa aprovou ontem (22) a Lei Orçamentária Anual – LOA/2010, durante sessão matutina. A peça orçamentária, que estima receita e fixa as despesas do Estado, é de R$ 8,857 bilhões. Ao texto original do Governo, os deputados apresentaram e aprovaram 12 emendas. Todas elas são de autoria de lideranças partidárias.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP), o Parlamento estadual cumpre o seu papel constitucional ao votar matérias importantes para o desenvolvimento e o crescimento do estado, bem como para o bem-estar social da população mato-grossense.
“Infelizmente o orçamento é bastante enxuto, para contemplar todos os segmentos da sociedade. Na LOA conseguimos emplacar emendas fundamentais para os setores da saúde, do turismo, à Empaer e aos Conselhos Tutelares. Acredito que o orçamento estadual deve chegar a casa dos 11 bilhões de reais no ano que vem”, destacou Riva.
Outra matéria que os parlamentares aprovaram foi o realinhamento salarial do governador, vice-governador e dos servidores públicos estaduais. Estes terão um reajuste de 10,48% em seus salários em 2010. De acordo com Riva, o impacto na folha de pagamento salarial será de R$ 20 milhões por ano.
Na sessão extraordinária de segunda-feira (21), os parlamentares apreciaram a LOA em primeira votação e hoje (22) em segunda e em redação final. A matéria segue para a sanção do governador Blairo Maggi, que pode acatar ou rejeitar as 12 emendas aprovadas pelo Parlamento.
Abaixo as 12 emendas acatadas, todas de lideranças partidárias:
Emenda nº 7 – Disponibiliza estrutura e estimula a prática desportiva e não formal – R$ 3 milhões.
Emenda nº 8 – Manutenção das Ações de informática (geoprocessamento) – R$ 3 milhões.
Emenda nº 9 – Construção de Hospital em Comodoro (aquisição ) Região VII – R$ 700 mil.
Emenda nº 10 – Incentivo ao desenvolvimento do turismo e implantação de infra-estrutura R$ 13,5 milhões.
Emenda nº 11 – Garantia da oferta de serviços de MAC nos consórcios (aquisição de ambulâncias) – R$ 8,5 milhões.
Emenda nº 12 – Promoção de serviços de assistência técnica e extensão rural – agricultura familiar – R$ R$ 2,8 milhões.
Emenda nº 13 – Manutenção e conservação de bens imóveis – R$ 1,7 milhão.
Emenda nº 14 – Aparelhamento das unidades operacionais – Empaer – R$ 2,3 milhões.
Emenda nº 15 – Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais; construção e reforma de sedes – Defensoria Pública – R$ 5,6 milhões.
Emenda nº 16 – Assistência à criança e ao adolescente (aquisição de veículos e computadores FIA) – R$ 4,5 milhões.
Emenda nº 26 – Remunera para parágrafo 1º, o atual parágrafo único do artigo 6º, e insere os parágrafos 2º e 3º, projeto de lei – da Agecopa.
Emenda nº 29 – Aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros – R$ 4 milhões.
