Agora é lei. A Assembléia Legislativa autorizou e o Governo sancionou projeto de lei que cria o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. A lei tem o objetivo geral de mobilizar e conscientizar a sociedade sobre os fenômenos das alterações do clima em todo o planeta. A matéria é de autoria do Executivo estadual.
A lei tem finalidades especificas tais como a de promover a articulação dos órgãos e entidades públicas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas. A parceria busca formatar e implementar políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais.
O Fórum, de acordo com a lei, tem autonomia para propor normas para as instituições de Políticas Estadual de Mudanças Climáticas, articuladas com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro objetivo é o de apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas às mudanças climáticas.
É importante destacar também que a lei vai promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação relacionadas para promover o desenvolvimento sustentável do Estado. Outra meta incentiva projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), para que se beneficiem do mercado de carbono.
A presidência do Fórum Mato-grossense fica sob a responsabilidade do Governador e será composto, obrigatoriamente, pelos representantes de todas as secretarias estadual, das autarquias, de fundações e das empresas públicas. As atribuições delas têm que ser voltadas às mudanças climáticas.
Já de forma facultativa, o Fórum será formado pelos servidores de órgãos ou entidades públicas federais, organizações não governamentais, sindicatos, associações de classe, federações, pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivos Municipais, Ministério Público, instituições públicas e privadas de ensino superior.
De acordo com a Lei, o Fórum poderá criar Câmaras Temáticas, provisórias ou permanentes, sob a coordenação de representantes do Governo, de setores da sociedade civil organizada, de empresários, de segmentos acadêmicos e da mídia.
As Câmaras Temáticas contarão com apoio técnico de órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, relacionadas ao tema. Eles deverão ser convocados pelo secretário-executivo do Fórum, para exercer a função. As funções de secretário-executivo, de membros do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas.
O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum serão feitos pela Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O Fórum estimulará a criação de Fóruns Regionais e Municipais de Mudanças Climáticas e realizará consultas públicas em diversas regiões do Estado.
Elzis Carvalho/AL
