Os deputados estaduais estão analisando projeto de Lei Complementar que dá nova estrutura a cargos e funções de confiança no Executivo estadual. A medida vem ao encontro da reforma administrativa desencadeada pelo governador Blairo Maggi (PPS).
A reforma vai atingir à administração direta estadual, suas autarquias e fundações. A intenção do governo é limitar a quantidade de cargos e funções comissionadas à quantidade de servidores efetivos, preservando as atribuições dos servidores de carreira.
Por outro lado, a proposta legislativa, elimina os diversos símbolos e nomenclaturas utilizadas pela administração estadual para identificar os cargos e funções comissionadas, que acabavam por gerar inúmeras dúvidas e questionamentos sobre a responsabilidade e hierarquia daqueles que a ocupavam.
Todos os cargos e funções comissionados passarão a ser identificados por uma única simbologia. No artigo 26 ficam transformadas as seguintes simbologias remuneratórias, permanecendo, se necessário, a nomenclatura do cargo em comissão ou da função de confiança:
I – a simbologia DNS-1 fica transformada para DGA-5;
II – a simbologia DNS-2 fica transformada para DGA-6;
III – a simbologia DAS-4 fica transformada para DGA-7;
IV – a simbologia DAS-3 fica transformada para DGA-8;
V – a simbologia DAS-2 fica transformada para DGA-9;
VI – a simbologia DAS-1 fica transformada para DGA-10.
Já no artigo 27 as simbologias remuneratórias do tipo DAM – Direção e Assessoramento Metrológico ficam transformadas de acordo com o abaixo descrito, permanecendo os cargos, se necessário, com a mesma nomenclatura:
I – a simbologia DAM-2 fica transformada para DGA-3;
II – a simbologia DAM-3 fica transformada para DGA-4;
III – a simbologia DAM-4 fica transformada para DGA-5;
IV – a simbologia DAM-5 fica transformada para DGA-6.
Outra mudança está no artigo 28, onde a simbologia remuneratória do tipo DAR – Direção e Assessoramento de Regulação, fica transformada de acordo com o abaixo descrito, permanecendo os cargos, se necessário, com a mesma nomenclatura:
I – a simbologia DAR-2 fica transformada para DGA-3;
II – a simbologia DAR-3 fica transformada para DGA-4;
III – a simbologia DAR-4 fica transformada para DGA-5.
No artigo 29, as simbologias remuneratórias do tipo DAT – Direção e Assessoramento de Trânsito ficam transformadas de acordo com o abaixo descrito, permanecendo os cargos, se necessário, com a mesma nomenclatura:
I – a simbologia DAT-2 fica transformada para DGA-3;
II – a simbologia DAT-3 fica transformada para DGA-4;
III – a simbologia DAT-4 fica transformada para DGA-5;
IV – a simbologia DAT-5 fica transformada para DGA-5;
V – a simbologia DAT-6 fica transformada para DGA-6;
VI – a simbologia DAT-7 fica transformada para DGA-7;
VII – a simbologia DAT-8 fica transformada para DGA-8;
VIII – a simbologia DAT-9 fica transformada para DGA-9.
