A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cuiabá, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a devolver R$ 10,6 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, pagar R$ 5 milhões de multa aos cofres públicos, totalizando R$ 16,6 milhões em dívidas. O TCU julgou irregulares as contas do ex-prefeito, referente à construção do Rodoanel, na Capital.
O despacho é do dia 25 de junho, assinado pelo relator, ministro Benjamim Zymler.
Também são réus no processo o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Enedino Antunes Soares (que atuou como fiscal do contrato), o ex-procurador de Assuntos Administrativos e Legislativos Luiz Estevão Torquato da Silva e a Sociedade Empresarial Conspavi Construção e Pavimentação Ltda.
As obras tiveram início em 2006 e foram paralisadas em 2009, que correspondem à construção de um trecho no contorno Norte/Sul da cidade. O contrato diz respeito ao sub-trecho abrangendo BR-070/163/164, com 39,1 km de extensão.
Wilson Santos foi penalizado “pela omissão no dever de estabelecer adequados controles internos para as obras de forma a reduzir os riscos do empreendimento a níveis aceitáveis, viabilizando o atingimento dos objetivos do convênio de forma eficiente e efetiva. Especialmente a omissão de supervisão das obras, conforme previsto no item 2, da Cláusula Terceira, do Termo de Convênio TT-365//2005, desde o seu início e ao longo de toda a execução das obras. Ao não fazê-lo, assumiu os riscos da falta de controle do empreendimento, especialmente o risco da falta de controle do empreendimento, especialmente o risco de medir e pagar por serviços que efetivamente não foram executados”, diz trecho da publicação.
Além a serem pagos ao DNIT, o TCU condenou o ex-prefeito e os demais réus ao pagamento de R$ 20.000.060,00 sendo multas que devem ser recolhidas ao Tesouro Nacional. Dos valores, cabe a Wilson Santos, R$ 5 milhões; Josué de Souza Júnior R$ 5.000.040,00; Enedino Antunes Soares, R$ 4 milhões; Conspavi Construções e Pavimentação ltda, R$ 6 milhões e Luiz Estevão Torquato da Soilva, R$ 20 mil.
Rodoanel
O Rodonael deve ligar o Distrito Industrial, em Cuiabá, ao Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. Passando pela rodovia MT-010 (Estrada da Guia) e a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) até chegar à BR-364.
Com RepórterMT
