Desnutrição. Essa doença causada por má-absorção de nutrientes, ainda é um fator preocupante que assola o mundo inteiro e é considerado um problema de saúde pública. De acordo com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, cerca de 925 milhões de pessoas no mundo não comem o suficiente para que sejam consideradas nutridas, o que significa que uma em cada sete pessoas no planeta dorme com fome todas as noites. Não bastasse, a fome é o primeiro na lista dos 10 maiores riscos para a saúde e mata mais pessoas do que a malária, tuberculose e a AIDS juntas.
De maneira a contribuir para a redução desse índice alarmante, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), apresentou um projeto de lei que institui a “Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, a ser realizada anualmente no dia 15 de setembro. O intuito, conforme o parlamentar é de respeitar, proteger, promover, informar, prover, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano a alimentação adequada.
“O que queremos é muito simples e é constitucional. Queremos garantir todas as condições de acesso a alimentos básicos de qualidade e de forma permanente”, elucidou Savi ao destacar que o conceito de segurança alimentar é uma prerrogativa básica para a condição da cidadania. Vale ressaltar que a segurança alimentar e nutricional é um direito de todos, previsto na emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais.
Conforme a proposta, as atividades relacionadas à “Semana” serão voltadas à realização de eventos com objetivo de destacar, debater e difundir a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população. Além disso, visa garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, permitindo assim, o seu aproveitamento, estimulando novos hábitos alimentares.
O artigo 3º do referido projeto de lei prevê ainda, a aplicação de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos. A medida garante também a realização de campanhas educativas no sentido de informar o consumo consciente, o que na opinião do deputado, só é possível com educação e informação. “Não temos apenas o desafio de acabar com a fome, mas fazê-lo através de uma alimentação saudável e adequada”, considerou o autor da matéria.
O direito à alimentação como direito fundamental do homem, defendido por Savi, foi um dos temas do Encontro Mundial de Juristas na Rio + 20, em junho desse ano. Sobre o assunto, o jurista e professor, Ali Mékouar, da Universidade Casablanca, de Roma na Itália, foi enfático ao relatar que o direito fundamental a uma alimentação saudável está sendo negligenciado e que este desinteresse mundial/regional, deve ser revisto com urgência. Para ele, não há desenvolvimento sustentável nem direitos humanos se não estiver garantido o direito à alimentação.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL – O deputado também é autor de mais dois projetos que impõe regras à alimentação voltada à criança e ao adolescente. São eles: o que regulamenta a exploração do serviço de lanches e o comércio de produtos alimentícios nos estabelecimentos educacionais públicos e particulares do Estado e o que proíbe redes de fast-foods no âmbito de Mato Grosso de vender alimentos pobres em nutrientes e ricos em calorias, associados a brindes e brinquedos para o público infantil.
AGORA É LEI – A “Semana Estadual de Combate à Desnutrição Infantil” faz parte do calendário oficial do Estado. A iniciativa tornou-se Lei (Nº 9.200) em 2009 e tem como autor o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Segundo Savi, a atenção primária à saúde deve ser considerada uma das vias de intervenção para prevenir a desnutrição enérgica. “A orientação e o incentivo ao aleitamento materno podem colaborar para melhorar a condição de vida da população de baixa renda e reduzir os índices de desnutrição”, complementa Savi.
