O desembargador Rondon Bassil, do Tribunal de Justiça (TJMT), declinou da competência de investigar o deputado Romoaldo Junior (MDB) e os ex-deputados Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD) em ação originada pela Operação Ventríloquo. Dessa forma, o processo passa a tramitar na 7° Vara Criminal, na qual já está a operação que tem Jose Geraldo Riva como principal alvo.
A Operação Ventríloquo investiga desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT), saqueados entre os anos de 2013 e 2014.
O declínio se deve porque os alvos não ocupam mais os cargos de deputados e perderam o foro por prerrogativa de função, que previa que parlamentares estaduais fossem investigados em segunda instância.
“Por todo o exposto, em respeito ao princípio do juiz natural e com fundamento no que estabelecem as regras descritas no art. 51, inc. XV, do RI/TJMT, no art. 70, caput, do CPP, e na Resolução nº. 11/2017/TP, declino da competência para examinar e julgar esta ação penal em favor do MM. Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital”, diz a decisão do dia 23 de julho.
Romoaldo não foi eleito e ocupa cadeira na Casa de Leis por ser primeiro suplente. A ausência do cargo, por alguns meses, já é considerada perda de foro, como explica o desembargador.
“Apesar disso, é de se notar que como houve a quebra da unidade de legislatura, isto é, a interrupção, ainda que por breve período, do exercício da função parlamentar, não se justifica a manutenção da competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o denunciado por fato anterior ao cargo atualmente ocupado”, diz o documento.
Além dos ex-deputados, são denunciados Ana Paula Ferreira Aguiar, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.
Operação Ventríloquo
A operação Ventríloquo desmantelou uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso acusada de ter desviado R$ 9,5 milhões dos cofres públicos. De acordo com o Gaeco, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados junto com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
No mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. Na época, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Na época os promotores concluíram que entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram os milhões de reais em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
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