As Comissões Permanentes da Assembléia avaliam esta semana, Projeto de Lei Complementar de autoria do primeiro secretário, deputado José Riva (PP) que proibe o corte e a comercialização da castanheira (Bertholetia excelsa), seringueira (Hevea spp), pequizeiro (Caryocar brasiliense) e demais espécies com restrição de corte em áreas nativas, primitivas e regeneradas. “Em razão dos transtornos gerados na instalação de empreendimentos diversos, chega-se a situações em que até 100% de espécies vegetais são dizimadas”, alerta o deputado que quer garantir a preservação destas espécies.
Em sua justificativa, Riva admite que os órgãos ambientais, ao longo do tempo, vêm exercendo um papel de fundamental importância na preservação e manutenção da sustentabilidade ambiental, nos vários níveis em que atua. Mas alerta que, por outro lado, a morosidade e a fraca atuação fiscalizadora têm caracterizado a facilitação do corte de espécies importantes para o bioma estadual, representando um grave problema.
“No atual momento por que passa o País e o Estado, onde os olhos do mundo estão voltados ao processo de desmatamento incontrolável, essa ação passa a ser considerada como uma das maiores mazelas da sociedade, devendo assim ser considerada como um dos principais focos dos gestores públicos e da sociedade em geral”, assinala Riva.
Para o parlamentar a medida proposta permite a convergência entre a valorização do processo da adequação ambiental dos empreendimentos, com a necessidade de respeitar o bioma, permitindo ao estado a de forma eficiente proteger essas espécies vegetais.
