Prefeitos, vereadores e produtores rurais da região Norte do estado, além de produtores rurais, se reuniram com a Comissão Especial que trata do projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSSE) na sede do Legislativo estadual. O encontro, que antecede a realização de seminários e audiência pública na cidade de Alta Floresta, dias 7, 8 e 9, serviu para dirimir dúvidas relativas
àquela área de planejamento.
O presidente da Casa de leis, deputado José Riva (PP), antes de iniciar as pontuações das lideranças nortistas, foi taxativo ao afirmar que “A Assembleia não vai prejudicar nenhum setor, nenhuma região”.
De acordo com Riva, a comissão do ZSEE está consciente do seu papel e sabe da importância de as sugestões dos municipios serem agregadoras para um bom zoneamento. “Se não fosse possivel realizar mudanças no projeto, não haveria a necessidade dos seminários e das audiências públicas”, explicou se referindo ao instrumento legal da participação popular.
Membros da comissão, a exemplo do deputado Alexandre Cesar (PT), relator, afiançaram que a matéria, mesmo sendo complexa, está sendo elaborada a várias mãos e, ainda, não há uma definição fechada no projeto conforme alguns boatos surgidos. Os seminários e audiências são as ferramentas que a sociedade dispõe, segundo eles, para eventualizar as necessidades locais.
Riva reafirmou que o ZSSE não será prejudicial e se necessário for, poderá até exceder o prazo de votação (17.07) para que as propostas abranjam a coletividade. “Vamos ouvir muita gente, comparar estudos, absorver propostas para evitar qualquer tipo de engessamento aos municipios. Os prefeitos podem ficar despreocupados que não será permitido que sacrifiquem qualquer região”, declarou o presidente da AL/MT.
A reunião com os prefeitos de Nova Santa Helena; Nova Monte Verde; Guarantã do Norte; Novo Mundo; Matupá; Alta Floresta; Terra Nova do Norte; Carlinda; Nova Canaã; Paranatinga; Nova Bandeirantes, e outros, foi motivada pelas novas diretrizes a serem definidas nestes municipios.
Mato Grosso possui a Lei Estadual nº 5993/92, que define a Política de Ordenamento Territorial. Objetiva o ordenamento ecológico paisagístico dos meios: rural e florestal.
Entretanto, esta lei teve como base, um zoneamento realizado apenas com dados secundários e que não contemplou: estudo de aspectos sócio-econômicos; base de dados de aspectos naturais, suficiente para identificar potencialidades e fragilidades ambientais. A execução da nova proposta de Zoneamento terá novo diagnóstico compreendendo todos os aspectos naturais, sociais e econômicos.
