Dar continuidade ao trabalho de aproximação do cidadão com a Assembléia
Legislativa. Essa é uma das metas que o deputado José Riva (PP) tem a partir
do ano que vem, quando assumirá pela quarta vez a presidência do Poder
Legislativo, para o biênio 2009-2011. A posse será no dia 02 de fevereiro,
às 9 horas, no Plenário Renê Barbour. Riva considera o encerramento dos
trabalhos como positivo. Nesta entrevista, o parlamentar fala sobre as
perspectivas para o próximo ano, a condução dos trabalhos, a aprovação da
PEC dos municípios, o papel do vereador e sobre a postura do Congresso
Nacional.
Quais as perspectivas para 2009 no comando da presidência da AL?
Riva – Espero ser parceiro dos parlamentares, como o deputado Sérgio Ricardo
foi, para que eles continuem cumprindo com o seu papel. Mesmo comandando
pela quarta vez o Legislativo, vou continuar aprendendo, pois a gente nem
sempre sabe tudo. Quero usar a experiência dos outros três mandatos para
fazer melhor do que já fiz. Espero que o meu trabalho seja útil para Mato
Grosso. E, espero, principalmente, oportunizar a todos os segmentos da
sociedade uma discussão transparente e permanente nesta Casa.
Como o senhor avalia a condução dos trabalhos em 2008?
Cumprimos com o nosso papel. É natural não conseguir atender todas as
demandas, mas procuramos, à frente da Primeira-secretaria, dar as condições
necessárias para que os parlamentares cumprissem com o papel de deputado e
ao mesmo tempo dando atenção à administração da Casa, para que as coisas
andassem dentro da normalidade. Melhoramos os serviços da Escola do
Legislativo, a parte administrativa foi modernizada ainda mais e temos
transparência nas ações. Acredito que o trabalho foi muito produtivo.
A Assembléia fecha o ano com saldo positivo?
Com certeza. Cumprimos com o nosso papel, nem sempre agradamos a todos, até
porque não tem como, tivemos algumas matérias polêmicas que foram
exaustivamente discutidas. Tanto que não medimos esforços para realizar
diversas audiências públicas para debater as propostas com toda a sociedade
e Governo do Estado.
Que matérias são essas?
A Lei Orçamentária Anual é uma delas. Na questão orçamentária, continuo a
dizer que enquanto o Brasil não mudar a dinâmica do planejamento público,
vamos continuar votando uma matéria fictícia, que pode ser mudada a qualquer
momento, porque a lei orçamentária não é impositiva. Isso causa desinteresse
na sociedade para discutir essa proposta. Mas, procuramos fazer o melhor
possível. Aprovamos o orçamento mais próximo da realidade de Mato Grosso.
Qual outra proposta amplamente discutida?
O projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico também foi uma das
propostas na qual avançamos muito, pois já fizemos quatro seminários e
audiências públicas. Espero concluir e votar essa matéria no próximo ano.
Como presidente, vou acompanhar ativamente essa discussão porque acho
extremamente importante. Além disso, encerramos os trabalhos em Plenário com
a votação da Mensagem 99, que disciplina as etapas do Processo de
Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais. Esse projeto que vai oportunizar
o governador Blairo Maggi a regulamentar a Lei do MT Legal e fazer com que
os nossos produtores tenham condições de regularizar suas situações.
Qual a participação da AL na luta pela manutenção da emancipação dos 15
municípios de MT?
Considero a aprovação da PEC pelo Senado Federal uma vitória de Mato Grosso.
Porque nenhum outro estado ou poder legislativo teve a coragem de impetrar
uma ação na Justiça para exigir do Congresso Nacional o cumprimento do seu
papel. E a Justiça fez melhor, determinou e deu prazo à votação da matéria
que causava uma intranqüilidade muito grande a todos os moradores desses 15
municípios, que corriam o risco de voltar a ser distritos. Foi uma
iniciativa da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e o Supremo Tribunal
Federal cumpriu com o seu papel, aprovando nesta semana essa PEC.
O Congresso Nacional também cumpriu com o seu papel?
O Congresso Nacional muitas vezes por omissão deixou de legislar e de fazer
reformas importantes para o Brasil, como por exemplo, a questão da Reforma
Política, onde a maioria dos vereadores que perderam seus mandatos por
infidelidade partidária graças a omissão do Congresso Nacional. Acho muito
importante que o parlamentar se preocupe mais em legislar e fiscalizar do
que propriamente em cuidar de emenda, de cuidar de varejo. É importante a
interlocução da sociedade, na busca de obras e investimentos sim. Mas,
muitas vezes é mais importante cada um cumprir com o seu papel. Infelizmente
o Brasil tem uma série de reformas que precisam ser discutidas, mas ainda
não foram.
A ampliação do número de vereadores nas câmaras municipais ajuda no
desenvolvimento do estado?
Só critica essa ampliação quem desconhece o papel do agente político,
especialmente do vereador, que é um verdadeiro gabinete ambulante. Costumo
dizer que a sociedade nem sempre tem acesso ao prefeito, aos deputados
estaduais e federais, senador e presidente da República. Mas ao vereador
sempre. O vereador está sempre em prontidão, atende em casa, na rua, no
campo, na igreja, em qualquer local. Acho importante ampliar o número desses
representantes, assim como é importante disciplinar os gastos nas câmaras,
assembléias e Congresso Nacional.
Mas, acho injusto querer começar um processo de moralização do legislativo
pelas câmaras, tem que começar pelo Senado e Congresso para depois chegar às
câmaras municipais. Também é injusto, por exemplo, a implementação da
infidelidade partidária a partir dos vereadores. Tinha que perder mandato
por infidelidade os governadores, senadores, deputados federais e estaduais,
para aí sim, chegar aos vereadores. Infelizmente, esses são os menos
informados, que muitas vezes erram por influência do seu líder, que
geralmente é um deputado, senador, governador e até presidente da República.
Então, não acho justo que os vereadores sejam penalizados com a perda de
seus mandatos sem que essa regra seja estabelecida para todos.
Qual a avaliação do senhor sobre o relacionamento da Assembléia com outros
poderes?
Amadureceu muito. O Poder Legislativo buscou a harmonia em todos os momentos
com o Poder Executivo. O governador Blairo Maggi também oportunizou a
melhora dessa relação, que está mais madura e transparente, proporcionando a
discussões de temas importantes em benefício do estado. O Poder Judiciário
também tem contribuído com o seu papel, tem dado condição de melhorar essa
relação. Foi bom e vem a cada ano melhorando a harmonia entre os poderes.
Deixe uma mensagem.
Quero agradecer à população mato-grossense pelo apoio que nos deu na
aprovação de medidas que ajudam na geração de emprego e renda, melhorando
significativamente a qualidade de vida de todos. Quero agradecer também a
Imprensa de Mato Grosso pela forma com que tratou o Poder Legislativo, pela
oportunidade que nos deu na divulgação dos nossos trabalhos. Espero que
tanto a Assembléia, quanto a Imprensa, continue contribuindo com o
desenvolvimento desse estado. Para todos desejo um Feliz Natal e um 2009 de
muito trabalho, saúde e conquistas!
