Entidades representativas do comércio de Cuiabá se reúnem nesta quinta-feira (13), com o secretário de Fazenda Éder Moraes e o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), na sede do órgão.
Entre os assuntos da pauta, eles discutirão a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS; apreensão de mercadorias; a cobrança de multa acessória da tributação sobre as vendas pagas com cartão de crédito e atendimento por parte dos servidores da secretaria.
A reunião é uma solicitação do deputado José Riva, que no final da tarde da última terça-feira (11) recebeu uma comitiva de empresários e profissionais da área contábil em seu gabinete.
Eles estão “inconformados” com a apreensão de mercadorias retidas nas barreiras fiscais. Argumentam que ação é considerada inconstitucional e abusiva, uma vez que é utilizado um método coercivo para pagamento de tributos.
A categoria também reclama da cobrança de multas acessórias pela não emissão de notas fiscais de saída de mercadorias no Sistema Integrado de Declaração (Sintegra). “A tributação não é pela saída, e sim pela entrada de mercadoria com o ICMS Garantido. Então é um serviço a mais ao empresário e desnecessário para o Estado”, avalia o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Otacílio Perón. Para ele, é necessário fazer mudanças urgentes. “Viemos aqui pedir o apoio do deputado e ver o que é possível fazer. Precisamos desburocratizar as ações. Não há mais condições de trabalhar desse jeito”, afirma Perón.
A presidente do Sindicato dos Contabilistas (Sincom), Sandra Santana, afirma que o sistema disponibilizado pelo órgão é lento e a burocratização dificulta os trabalhos contábeis. “O atendimento está ficando inviabilizado porque são muitas as obrigações acessórias, além de um sistema disponibilizado pela Sefaz que não funciona adequadamente”, aponta Sandra.
Também foram convidados para a audiência representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), da Federação das Indústrias (Fiemt) e empresários do comércio do centro de Cuiabá e de shoppings.
AL/SANDRA COSTA
