Discutir propostas que viabilizem a geração de emprego e renda fomentando o desenvolvimento dos municípios. Essa foi a tônica do discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a posse do prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP) na presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Riva quer a participação do órgão em debates importantes como da reforma agrária, assentamentos e revisão do ICMS. Ele anunciou também que vai formar uma comissão temática na AL para fazer um levantamento da real situação dos municípios. “Estamos felizes com o Pedro Ferreira porque sabemos que ele vai fazer um bom trabalho para o fortalecimento dos municípios. A Assembleia Legislativa quer ser parceira na busca de ações que diminuam as desigualdades regionais”.
Riva ainda cobrou empenho da entidade nos debates sobre o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ambiental. A intenção do parlamento é de concluir as discussões e votar essa proposta neste ano. Ele também reafirmou a necessidade do governador Blairo Maggi (PR) regulamentar a Lei 8.961, de agosto de 2008, que cria o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural (MT Legal). A lei disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais.
Ao garantir que vai trabalhar nesses dois anos com dedicação máxima, Ferreira disse que a primeira ação será amanhã (10), quando reunirá com os prefeitos mato-grossenses, em Brasília, para saber quais as prioridades do Governo Federal para os municípios. Ele também quer criar um departamento específico, com assessoria jurídica, para atendimento a ex-prefeitos. “Nosso objetivo é assessorar os ex-gestores, que muitas vezes, por pequenos detalhes, acabam enfrentando processos na prestação de contas”, ponderou.
Ao entregar o cargo, o ex-presidente da AMM e atual secretário de Projetos Estratégicos, Aparecido dos Santos, o Cidinho, afirmou que a entidade avançou muito, inclusive, com o empenho das bancadas federal e estadual. Entre as melhorias, ele destacou a Lei 8.757, de dezembro de 2007, de Riva e do deputado Roberto França que isenta as prefeituras das taxas ambientais. “Travamos vários embates, mas tenho certeza que o saldo é positivo”, assegurou, ao ressaltar que deixa a AMM organizada e com R$ 778 mil em caixa.
Presente no evento, a senadora Serys Marli (PT) – que assumiu a 2ª vice-presidência do Senado – disse que a inserção de políticas públicas e a descentralização dos recursos são ferramentas fundamentais para o fortalecimento dos municípios. “E o presidente Lula está fazendo isso. Vamos trabalhar para aumentar ainda mais o FPM”.
Já o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), pediu que a AMM avance nas lutas pela o Pacto Federativo e a isenção do ICMS das prefeituras para o tratamento de água e esgoto. “Precisamos da reciprocidade tributária”.
Itimara Figueredo/AL
