quinta-feira, 07/11/2024
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Deputado quer suspender fiscalização da Receita sobre contas bancárias

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou na Mesa Diretora do Congresso um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil.

O deputado quer que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), convoque a comissão representativa –formada por deputados e senadores– para analisar a proposta durante o recesso parlamentar.

Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.

“Sou a favor da fiscalização rigorosa, mas a Receita já dispõe de instrumentos de fiscalização. Para ter detalhes da movimentação financeira são necessários indícios de sonegação ou a medida será arbitrária”, disse Jardim.

FOnL

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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