O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado estadual, Silvano Amaral (PMDB) encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) solicitando a lista de todas as empresas que possuem créditos inscritos na dívida ativa do Estado. Além dos nomes, o parlamentar quer informações sobre valores e o tipo de material fornecido ou serviço prestado ao Governo do Estado, na gestão Silval Barbosa (PMDB).
Na reunião de instalação da Comissão, realizada na última terça-feira (7), o parlamentar votou a favor do Projeto de Lei que propõe o leilão reverso e a compensação daqueles que possuem créditos inscritos na dívida ativa do Estado, porém defende que os valores referentes aos serviços prestados e materiais fornecidos devem ser analisados. Contudo, Silvano observou que os critérios adotados para efetivação do pagamento devem ser discutidos.
“Quem trabalha tem que receber, mas esse pagamento deve ser justo e se houver ilegalidades nós da Comissão iremos identificar e cobrar. Conheço pessoas honestas que prestaram serviços ao Estado, na gestão passada, e que estão preocupadas não sabem quando vão receber e nem quanto.”, disse Silvano.
Ao mesmo tempo em que questionou os critérios do Projeto de Lei, o deputado reconheceu que o momento não é dos melhores para o governador, em razão da herança deixada por seu colega de partido. “Sabemos das dificuldades que o Estado atravessa, vemos boa vontade do governador em resolver os problemas, mas essa renegociação tem que ser boa para os dois lados”, defendeu o peemedebista.
O relator da comissão deputado José Carlos do Pátio (SD) destacou que, embora o governador Pedro Taques esteja querendo negociar dividas que não deveria nem ser negociadas, ao mesmo tempo apresenta alternativas para quitar débitos. Mesmo o projeto sendo aprovado, o relator afirmou que algumas medidas ainda serão tomadas para evitar que os débitos sejam renegociados de forma ilegal. “Tem cidadãos precisando receber as dívidas”, disse Pátio.
Membros da comissão votaram também a convocação do secretário de Estado de Fazendo, Paulo Brustolin para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 53/15 já na próxima reunião marcada para terça-feira (14), às 15h, na Sala das comissões da Assembleia Legislativa.
São membros titulares da Comissão os deputados José Domingos Fraga (Presidente); Silvano Amaral (Vice-presidente); José Carlos do Pátio (relator); Wagner Ramos e Eduardo Botelho.
Decreto 53/15 – A medida prevê o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar processados e registrados de 2013 e de 2014. Nesse sentido, fica à cargo da Sefaz promover o pagamento parcelado de 18 vezes iguais, mediante desconto de 50%, do valor total do débito consolidado por credor; parcelamento em 24 parcelas iguais, mediante desconto de 40% do valor total do débito consolidado por credor; parcelamento em 32 parcelas iguais, mediante desconto de 30% do valor total do débito consolidado por credor; parcelamento em 42 parcelas iguais, mediante descontos de 15% do valor total do débito consolidado por credo.
Ainda conforme o Decreto, o credor deve apresentar a opção de parcelamento à Sefaz até o dia 30 de abril.
