oje, a frota de veículos cadastrada pelo Departamento de Estadual de Trânsito de Mato Grosso é de pouco mais de 1,550 milhão. Em Cuiabá, o número de veículos é de 351.044 mil. Mas estão fora de circulação das ruas, no pátio do Detran, mais de 5 mil veículos apreendidos.
Em todo o Estado, os valores pagos pelos proprietários de veículos são considerados altos, impossibilitando-os de quitar a divida com o Detran. Nesse contexto, o deputado Pedro Satélite (PSD) apresentou o projeto de lei 362/2013, parcelando a divida em 12 vezes a taxa de estadia no pátio do Detran.
O parcelamento poderá ser feito em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. As parcelas não podem ser obstáculos para os donos de veículos realizarem o licenciamento. Mas se o proprietário do veículo for transferi-lo para outro Estado ou Distrito Federal terá que quitar as parcelas vincendas.
“A taxa de estadia no pátio do Detran não pode impossibilitar o proprietário de ter acesso ao seu veículo, mas servir de meio para que o órgão de trânsito supra com as despesas concernentes ao período em que o veículo esteve sob seus cuidados”, explicou Satélite.
De acordo com o site do Detran, a estadia no pátio para veículos de duas ou três rodas, por dia a partir de 61º dia de apreensão, é de R$ 7. Para os veículos de quatro rodas a diária, a partir do 61º, é de R$ 11,00.
A diária para os veículos com mais de quatro rodas, a partir de 61º dia de apreensão, é de R$ 14,OO. A estadia – diária – no pátio para veículos de duas ou de três rodas, a partir do 6º ao 60º dia de apreensão, é de R$ 4,00. Com veículos de quatro rodas, a diária a partir do 6º ao 60º dia de apreensão é de R$ 7,00. Já o valor, diários, para veículos com mais de quatro rodas, a partir do 6º ao 60º dia de apreensão, é de R$ 11,00.
