O deputado José Domingos (DEM) disse que é importante ressaltar, na possível reformulação da política agropecuária do país, a necessidade de se levar em conta, especialmente, os instrumentos creditícios e fiscais.
Ele se referiu aos preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização, além do incentivo à pesquisa, tecnologia, assistência técnica e extensão rural, incluindo a habitação, saúde e a educação para o trabalhador rural. Nessa previsão otimista, o parlamentar apresentou o projeto de lei, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Familiar, e o seu respectivo Fundo-FUNDAF/MT, para dar suporte financeiro às suas ações no Estado de Mato Grosso.
“A agropecuária familiar no Brasil possui importância fundamental na geração de renda, empregos e principalmente, na produção de alimentos”, afirmou o deputado.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente, no Brasil há cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos agropecuários de caráter familiar, correspondendo a 80% do total, responsáveis pela ocupação de cerca de 70% da mão-de-obra na área rural dos municípios brasileiros.
Com base em dados de pesquisas, José Domingos disse que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE) publicou, em dezembro de 2004, uma pesquisa sobre as cadeias produtivas da agricultura familiar no Brasil, e concluiu que em 2003 o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário brasileiro correspondeu a 9,3% do PIB total.
Conforme informações obtidas pelos deputado, a agropecuária familiar teve participação de 3,6% do PIB nacional, representando 38,71% do PIB agropecuário. Isto é, naquele ano o valor total da produção agropecuária comercial foi 1,6 vezes maior do que o valor total da produção agropecuária familiar.
Um fato que chama a atenção do parlamentar refere-se à relação do valor da produção com o que se recebe de crédito agropecuário oficial. Enquanto que para a agropecuária familiar foram liberados R$ 2,3 bilhões para a safra 2002/2003, a agricultura comercial recebeu R$ 27,6 bilhões, isto é 12 vezes mais recursos.
Ele citou por exemplo, que na safra 2003/2004, os agropecuaristas familiares acessaram R$ 4,5 bilhões e a agropecuária comercial R$ 33,5 bilhões (7,44 vezes mais); na safra 2004/2005 o valor foi em torno de R$ 7,0 bilhões e R$ 39,45 bilhões, respectivamente (5,64 vezes mais).
“Vale ressaltar que, em geral, para a agropecuária familiar os valores liberados são menores do que é efetivamente liberado para a agropecuária comercial”, observou o deputado.
De acordo com José Domingos, apesar de inúmeros problemas enfrentados, os agricultores familiares assentados realizam atividades agropecuárias diversificadas, com relativo grau de importância no abastecimento dos comércios locais.
