A preocupação em proporcionar tratamento igualitário aos portadores de
necessidades especiais, bem com aos idosos e pessoas que apresentem
algum tipo de necessidade circunstancial, fez com que o deputado Mauro
Savi (PR) apresentasse projeto de lei propondo a obrigatoriedade de
todo terminal rodoviário dispor de pelo menos uma cadeira de rodas.
O parlamentar ressalta na justificativa do projeto que, as restrições
ou dificuldades de mobilidade, ao contrário do que muitos pensam, não
se restringem apenas aos usuários permanentes de cadeira de rodas.
Existem os que ficam contingenciados temporariamente por fatores como
idade, gravidez, obesidade, doença, deficiência visual.
Nesse sentido, ?promover condições de acessibilidade e locomoção é
proporcionar mobilidade irrestritiva, com autonomia e segurança,
eliminando quaisquer tipos de barreiras, independente de ambiente e de
circunstâncias. Isto marca o reconhecimento de um direito abrangente
resultante de conquistas sociais importantes, que reforçam o conceito
de cidadania?, ressalta o parlamentar.
De acordo com o projeto apresentado, todos os terminais rodoviários do
Estado deverão dispor de pelo menos uma cadeira de rodas, que seja
mantida de acordo com as recomendações da Associação Brasileira de
Normas Técnicas ? ABNT, cuja utilização será gratuita.
O projeto de lei, apresentado nesta terça-feira, prevê ainda que a
administração do terminal rodoviário deverá afixar placas ou cartazes,
em locais visíveis, indicando a disponibilidade e o local que abriga o
equipamento para oferecimento e utilização pelo usuário necessitado.
Marcia Raquel
