Desde 2002 está em vigo a Lei 7.620, que proíbe a venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos. Porém, é comum ver adolescentes fazendo uso desse tipo de bebida sem qualquer cotrole. Diante dessa realidade, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR) solicitou ao Governo do Estado, por meio de uma Indicação, que intensifique a fiscalização para fazer valer a referida lei.
Preocupado com o aumento do consumo de energéticos por menores de 18 anos, em 2011 Savi também apresentou projeto de lei com o objetivo de fiscalizar a venda dessa bebida. O projeto foi arquivado por já existir legislação que trata do assunto. “Conhecendo a nossa realidade, sabemos que tal fato não ocorre. A venda e o fornecimento destes produtos ocorrem de forma plena, sem nenhum controle. Rotineiramente, menores/adolescentes, fazem uso deste tipo de bebida, comprando-os com a maior facilidade em bares, boates, mercados, etc”, ressaltou o parlamentar.
O objetivo, de acordo com Savi, é coibir ou, ao menos, dificultar o seu comercio e uso pelo público adolescente, uma vez que o consumo de bebidas energéticas aumentou 325% de 2006 a 2010. No Brasil, conforme estudo publicado pela Revista da Associação Médica Brasileira, 76% dos usuários de energéticos o consome associado a bebidas de alto teor alcoólico, tais como uísque e vodca.
Os dados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) mostram ainda que nesse mesmo período o crescimento na venda de sucos (segunda bebida no ranking das que mais ganharam mercado) teve acréscimo de apenas 53%.
Esse crescimento é explicado pelo aumento do poder de compra da classe média brasileira e também pela disposição e interesse, principalmente pelos jovens, em consumir a novidade.
O problema maior, segundo o parlamentar, é que consequências do consumo dos energéticos são pouco conhecidas. “Inicialmente eram vendidas em pequenas doses com slogans atraentes, hoje são encontradas em embalagens de até 2 litros, com nomes tais como “Cachorro louco”, “Atômico”, etc”, argumenta.
Os energéticos são substâncias psicoativas com propriedades altamente estimulantes, devido à expressiva quantidade de taurina e cafeína, esta variando entre 50 mg e 505 mg por 200 ml. Essa combinação oferece uma dose extra de disposição a baladeiros, estudantes e esportistas, os energéticos, o que faz com que o produto ganhe mais espaço entre os consumidores brasileiros.
Para o público jovem, o grande efeito destas bebidas se deve à mistura com o álcool, o que pode ser muito perigoso, uma vez que a pessoa que consome pode não perceber sinais de intoxicação alcoólica e com isso aumentam os riscos de acidentes, assim como o abuso e dependência do álcool. Além disso, são relatados efeitos colaterais, como dor de cabeça, palpitação cardíaca e insônia, entre outros.
O deputado ressalta ainda que países da União Europeia exigem que o rótulo de tais produtos apresente o aviso “BEBIDA COM ALTO CONTEÚDO DE CAFEINA”. No Canadá exige-se que o rótulo do Red Bull evidencie que não deve associá-lo a bebidas alcoólicas, além de não consumir mais de duas latinhas por dia. Na Noruega estas bebidas só podem ser comercializadas em drogarias. Já a França autorizou recentemente a sua comercialização após adequações em sua formula, substituindo a taurina por arginina uma vez que os efeitos a longo prazo, da primeira em nosso organismo, são desconhecidos.
