Governo de Mato Grosso não definiu quando serão licitados os mais de 70% que ainda faltarão após a saída do Consórcio BRT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, prazo para conclusão das próximas etapas das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Durante sessão de convocação do secretário, que aconteceu ontem segunda-feira (17), Lúdio observou que o acordo extrajudicial firmado entre o governo estadual e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá prevê a execução de alguns trechos que, quando concluídos, deverão somar de menos de 30% da obra.
“Na campanha de 2018, o atual governador Mauro Mendes prometeu encerrar a novela do BRT. Ele já está no 7º ano de mandato e hoje ficou claro que a novela ainda terá muitos capítulos, que continua a novela interminável. Foi feito um acordo para concluir apenas a pavimentação em trechos da Avenida do CPA no prazo de 150 dias. E não há definição nenhuma sobre tudo o que está além disso”, destacou o deputado.
Lúdio pontuou, a partir das informações prestadas pelo secretário, que diversos pontos precisam ser novamente licitados: o trecho entre a ponte sobre o Rio Cuiabá até o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); todo o trecho na Avenida Fernando Correa; e ainda o trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). Além disso, o consórcio atual deverá realizar apenas a pavimentação, sem a conclusão de outros serviços, como a construção das estações.
“E hoje o secretário informou que o tramo 4, que seriam as Avenidas Getúlio Vargas e Isaac Povoas, nem será realizado pelo atual governador. Tudo que eles esperam até o final do mandato é concluir o trecho entre Várzea Grande e a Avenida do CPA”, resumiu Lúdio.
O parlamentar deixou em aberto a possibilidade de uma nova convocação do secretário nos próximos meses para fiscalizar o andamento da obra, das novas licitações e se houve algum questionamento judicial ao acordo firmado com a empresa.
“O que a população de Cuiabá e Várzea Grande quer é o BRT concluído e circulando pelas duas cidades, com tarifa barata. Eu gostaria de já estar debatendo o valor da passagem, porque tenho um projeto de lei que prevê tarifa do BRT a 1 real. Mas para isso é necessário que a obra seja concluída. E, infelizmente, o governo não deu um prazo para isso. Vamos cumprir nosso dever de fiscalizar as ações do governador. Ele não pode concluir o mandato de 8 anos sem responder à população de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Lúdio.
O secretário Marcelo de Oliveira citou a insegurança jurídica e os conflitos entre o Governo do Estado e a antiga gestão da Prefeitura de Cuiabá como parte dos motivos para o atraso da obra, além de divergências entre medições enviadas pelo consórcio de empresas e as medições feitas pelos fiscais da Sinfra. Ele informou que o restante da obra deve ser licitado em vários lotes para que empresas diferentes concluam cada etapa do modal BRT, como pistas, terminais e sistema de inteligência.
Do valor de R$ 468 milhões do contrato firmado com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda., cerca de R$ 117 milhões foram pagos pelo governo estadual, de acordo com a Sinfra.
