A preocupação em oferecer mais uma alternativa para os trabalhadores desempregados há mais de um ano, com renda de até dois salários mínimos e participantes de programas sociais levou o deputado Pastor Antonio Brito (PMDB) a criar o Projeto de Habilitação Popular.
O projeto de lei visa oferecer habilitação gratuita nas categorias A, B, AB, C, D e E a quem não tenha condições de pagar as taxas cobradas.
O trabalho será desenvolvido por uma parceria do Estado por intermédio do Departamento Nacional de Trânsito (Detran/MT), que ficará responsável pela execução das aulas sem nenhum ônus para o candidato a condutor automobilístico.
Dentre as condições para concorrer às vagas do Projeto de Habilitação Popular estão que os beneficiados não possuam veículo e nem tenham cometido delitos de trânsito como lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e participação em “rachas” ou “pegas”.
“O desemprego e a crise econômica estão atingindo muitas famílias, e a Carteira Nacional de Habilitação sem custos abre espaço para mais um posto de trabalho a quem necessita reforçar as finanças”, destaca Brito.
Segundo o parlamentar, o projeto foi baseado no fato de que uma parcela significativa da população não tem acesso a CNH por falta de condições financeiras de arcar com os custos.
Atualmente os gastos com a primeira habilitação, feita diretamente no Detran/MT são altos – entre emissão do RENACH e da Taxa de 1ª CNH – Provisória – R$ 105,00; Exame Médico – R$42,00; Exame Psicotécnico – 53,00. Em caso de reexames, quando o condutor é reprovado, os novos exames teórico e prático custam R$ 20,00 e R$ 24,00, respectivamente. Isso sem contar o valor pago por cada aula, ao todo são 20.
