A proposta tem como objetivo repensar a legislação e propor aperfeiçoamentos para lidar com temas relacionados às queimadas, compensação de emissões e gestão hídrica
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (3/5), um requerimento do deputado Júlio Campos (União Brasil) para a instalação da Câmara Setorial Temática, sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas – SEMC-MT.
A proposta busca discutir, avaliar, acompanhar e fomentar a criação de políticas públicas estaduais com a realização de reuniões para diagnosticar, analisar e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação estadual e buscar soluções para temas relevantes para o Estado que promovam a mitigação e o enfrentamento das mudanças climáticas em Mato Grosso.
A Câmara Setorial Temática terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos.
Outro foco importante dessa proposta é a geração de empregos e novos negócios ligados ao tema. Ressaltando a necessidade de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, a política de reflorestamento e restauração, geração de energia renovável (solar e eólica), e outros possíveis negócios.
“As queimadas do Pantanal de 2020 foram uma amostra grátis de como estamos despreparados para lidar com a crise climática. Mato Grosso é um estado rico em biodiversidade, com três biomas e várias nascentes de bacias hidrográficas. Se nos tornamos uma potência agrícola é justamente porque também somos ricos em recursos hídricos, por isso, precisamos acompanhar os outros países e construirmos ações concretas para garantir prosperidade também para as futuras gerações”, afirmou o deputado Júlio Campos.
Neste sentido a Câmara Setorial SEMC-MT pretende repensar a legislação estadual atual a fim de adequá-la para um presente com mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento da temperatura média do planeta em 1,2 graus Celsius e possíveis previsões futuras, conforme estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU), sobretudo com relação a impactos relacionados aos temas: queimadas; ações de desmatamento evitado e compensação de emissões; infraestrutura urbana; habitação popular; produção agrícola; especialmente do pequeno e médio produtor; política florestal; gestão de recursos hídricos; transporte e logística; e políticas públicas para as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
O requerimento de N.º 122/2023/SPMD/MD/ALMT ainda precisa ser apreciado em Plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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