Os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Uma das emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de número 91, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (30), pode possibilitar a abertura de concurso público para professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Desde 2013 não há abertura de vagas para professor universitário na Unemat. Um levantamento da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) aponta um déficit de quase 310 vagas de professores efetivos, que vem sendo ocupadas indevidamente por professores substitutos, o que fragiliza o processo pedagógico e a continuidade de cursos em diversos campus.
A situação já foi alvo de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Augusto Lopes Santos, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Em março, o MPMT, requereu a realização de concurso público para preencher as vagas para professores de Ensino Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) terceirizadas de forma indevida. A ação está em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres.
“O plenário da Assembleia Legislativa aprovou uma emenda apresentada por mim pedindo a realização de concursos públicos em Mato Grosso. Não tem mais sentido não termos a realização de concursos públicos em Mato Grosso. Precisamos cumprir a constituição e preencher as vagas que estão sendo ocupadas por contratados e deveriam ser destinadas a concursados. Também faço um apelo ao governo do Estado e ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, que valorizem a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)”, afirmou o deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Júlio Campos.
Os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em segunda votação, nesta quarta-feira (30). De acordo com a proposta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, a estimativa é de que no próximo ano o governo tenha uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. Ao todo foram apresentadas 96 emendas, mas a maioria foi rejeitada.
O texto da emenda 91 ao Projeto de lei nº 1399/2023 – foi para redação final, sendo votado em plenário com as demais propostas da LDO no dia 06 de setembro, na próxima sessão.
