quinta-feira, 07/11/2024
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Deputado José Riva: Prefeituras estão isentas de ICMS

Os Poderes executivos dos 141 municípios mato-grossenses estão isentos do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – (período ilimitado) – em operações para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos.

O projeto de lei do governo foi aprovado pelos deputados, em regime de urgência, durante sessão ordinária e extraordinária.

Pela proposta original do governo, em seu artigo primeiro, a isenção ficaria prorrogada até 31 de dezembro de 2007 – sob os efeitos da Lei 8.314, de 19 de abril de 2005. Mas, uma emenda ao texto, aprovada pelos parlamentares, prorroga o prazo por tempo indeterminado.

De acordo com o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), a matéria não foi votada em 2006 e voltou a plenário sob solicitação do governador Blairo Maggi (sem partido).

“Nesse momento de crise das prefeituras, a isenção das máquinas e equipamentos é muito importante. Os prefeitos já estão viabilizando recursos junto ao Banco do Brasil para comprar as máquinas e fortalecer seus parques rodoviários”, disse Riva.

Riva afirmou ainda que a isenção possibilita economia às prefeituras para que possam ser investidos em setores considerados prioritários à população, como educação e saúde. “Se uma prefeitura adquirir uma máquina por R$ 500 mil ela terá uma economia de R$ 60 mil”, observou.

Para o parlamentar, a inclusão da emenda à proposta original, garante tranqüilidade aos prefeitos nas aquisições efetuadas pelos municípios. “Nesse caso não há mais necessidade de o governo, ao final de cada ano, prorrogar a lei”, observou Riva.

Assessoria

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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