Os membros que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os trâmites efetuados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Foi designado o deputado José Riva (PP) como presidente; Walter Rabello (PMDB), vice-presidente e Dilceu Dal’Bosco (DEM), relator.A CPI Terá prazo regimental de 180 dias para realizar os trabalhos com o objetivo de apresentar uma radiografia completa dos problemas que afetam a área ambiental de Mato Grosso e suas soluções.
Os motivos que culminaram com o pedido de CPI são as constantes crises no setor madeireiro, a morosidade na liberação de processos de manejo, descumprimento de atribuições entre órgãos ambientais, suspeições de envolvimento de servidores da pasta ambiental e de empresários do setor madeireiro entre outros.
A ‘CPI da Sema’ será composta, ainda, pelos deputados Mauro Savi (PR), Carlos Avalone (PSDB)- ambos como titulares. Maksuês Leite (PP), Zé Domingos (DEM), Juarez Costa (PMDB), Wagner Ramos (PR) e Otaviano Piveta (PDT) assumem como suplentes.
O foco da comissão será apuração de possíveis irregularidades na secretaria em sua gestão administrativa e técnica sobre a demora na análise dos processos; levantamento das licenças concedidas nos últimos 10 anos, inclusive da retirada, transporte e queima de lenha por empresas que utilizem vapor na produção; analisar os EIA/RIMA das PCH’s e Usinas; analisar cada um dos processos que resultaram nas prisões da “Operação Guilhotina”; analisar a participação dos engenheiros florestais e engenheiros agrônomos nos processos sob investigação desta CPI; analisar os desmatamentos ocorridos nos últimos 10 anos, a participação de cada um dos setores da atividade econômica nesse processo, bem como o impacto ambiental gerado por eles além de outros fatos relevantes e que surjam no decurso das investigações.
“Antes de mais nada a gente instalou a CPI para fazer a Sema funcionar”, enfatizou o parlamentar progressista, José Riva, propositor do requerimento inquiridor.
Nesta primeira reunião ficou definido uma visita na Sema, nesta terça-feira (17.07) às 13h00, no sentido de colher dados e informações do secretário Luiz Henrique Daldegan e staff de servidores, que possam consubstanciar o inicio dos trabalhos pré-programados durante o recesso parlamentar (inicia dia 17 próximo) e uma definição por parte do governo estadual de um calendário fixo de datas nas respostas de cada procedimento protocolado na Sema.
“Tenho absoluta convicção de que o governador do Estado tem o máximo interesse em equilibrar o econômico e social com o meio ambiente. E se ele tem esse interesse vai querer também que a CPI ande fazendo com que a Sema funcione”, disse Riva e completou: “Tenho certeza que Sema tem capacidade de atender a demanda, basta aparelhar com o necessário. A comissão é uma parceira do setor produtivo, do meio ambiente e nós queremos que a Sema continue sendo o carro-chefe da economia, pois se hoje ela parar, pára tudo no Estado”.
