Mesmo depois da operação Mapinguari da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de crimes ambientais em Mato Grosso, as irregularidades continuam sendo praticadas em várias partes do Estado. A informação é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal”Bosco (DEM), que denunciou a existência de venda de plano de manejo, supostamente com o envolvimento de funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pessoas estranhas ao órgão. Pelas denúncias recebidas, e repassadas por Dilceu Dal Bosco, os documentos estão sendo comercializados favorecendo áreas de Guarantã do Norte e Apiacás, ambas na região Norte do Estado.
O deputado afirmou que já passou as informações para o governador Blairo Maggi (PPS), que de imediato agendou para a próxima terça-feira (20) uma reunião com o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, representantes do setor, empresários ligados ao Meio Ambiente e alguns parlamentares estaduais. “Está caracterizada a indústria da dificuldade para vender facilidades. Não é possível a venda de plano de manejo de uma região diferente da outra”, disse indignado o parlamentar. O deputado destaca a política da boa coerência, exigindo apuração mais detalhada para que não coloque os bons e os maus na mesma vala, como aconteceu com uma servidora da Sema, que está respondendo por um ato que não cometeu.
Dilceu Dal”Bosco antecipou pontos da reunião, que vai tratar entre outras coisas, da ampliação estrutural da Sema podendo haver a criação de mais secretarias adjuntas com objetivo de agilizar a liberação de processos de plano de manejo de áreas.
O parlamentar vai sugerir que o governador limite os planos de manejos para as empresas e que, determine a nomeação de um gestor de processos com total autonomia para definir sobre as regiões que podem ou não obter o documento. “Os planos de manejo devem ter limites geográficos e de empresas como forma de inibir essa atitude que se arrasta na região”, disse Dilceu.
Na mesma reunião, ele deverá tratar com o governador Blairo Maggi (PPS) sobre as dificuldades de vários municípios em obter linha de créditos devido à falta de uma política fundiária e urbana para a regularização de títulos urbanos e rurais. “Deveríamos termos feito isso no século passado”, disse o deputado, que ressaltou o interesse dos governos federais, estaduais e municipais para a solução do problema. “Se não tiver sintonia entre os principais governos, não haverá desenvolvimento das regiões mais carentes”, alertou.
Em função disso, Dilceu Dal”Bosco afirmou que a liberação dos recursos para asfalto, casas populares e outros benefícios ficam prejudicadas. “Os principais bancos fomentadores de recursos têm verbas sobrando, mas só liberam com a documentação regularizada”, afirmou o deputado.
