A exclusão de Mato Grosso da Amazônia Legal trará prejuízos políticos, financeiros e ambientais para o Estado. A avaliação é do deputado Alexandre Cesar (PT), que participou na noite desta quarta-feira (08) da abertura do Seminário de Meio Ambiente promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Univag. Alexandre Cesar foi convidado para debater o projeto de lei, de autoria do senador Jonas Pinheiro (DEM/MT), que pretende manter na Amazônia Legal apenas os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá. De acordo com a atual legislação, donos de propriedades na região podem desmatar apenas 20% da área, sendo que os 80% restantes devem ser preservados.
Convidado, o senador não compareceu ao evento alegando retorno das atividades parlamentares naquela data.
A falta de um estudo profundo e recente para se conhecer as consequências do impacto ambiental que a medida traria para os três ecossistemas do Estado é o primeiro argumento utilizado pelo parlamentar para a não aprovação do projeto. Alexandre Cesar também acredita que a medida traria consequências políticas negativas para Mato Grosso, pois teria repercussão internacional em um momento que o mundo se preocupa e discute o aquecimento global e a devastação da natureza. “Uma medida dessa natureza é como uma autorização do poder público para aumentar os índices de desmatamento”.
Conforme Alexandre Cesar, ermbora venha ocorrendo uma redução gradativa de desmatamento no Estado, os índices ainda são preocupantes, sendo que as áreas mais atingidas são aquelas do arco de expansão do agronegócio empresarial para exportação. Para o parlamentar, o aumento da produção deve ser conquistado pela ocupação de áreas degradadas e investimentos em novas tecnologias e não deixando as áreas exauridas para trás e abrindo novas fronteiras. O deputado entende que, em pé, a floresta também produz, e que o produtor precisa investir no desenvolvimento sustentável.
Deixando de pertencer à Amazônia Legal, Mato Grosso também corre o risco de perder milhões de reais em incentivos financeiros e fiscais provenientes da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), gestora do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado para estimular empreendimentos na região em diversos setores, de serviços a alta tecnologia.
Só para este ano o FDA reservou R$ 1 bilhão em investimentos e a ADA analisa cerca de 30 projetos de Mato Grosso. O Estado também faz parte da Superintendência de desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudec). “Depois de toda essa luta vamos abrir mão de dois instrumentos de financiamento para o nosso desenvolvimento?”, questiona o parlamentar.
Uma das alegações do senador Jonas Pinheiro para buscar a aprovação do projeto é que os proprietários não têm condições de cumprir a legislação e estão irregulares. Sendo assim, a lei os traria para a legalidade. “Ao invés de reflorestar os 17% da área de floresta que já foi desmatada além do permitido vamos legalizar o que foi desmatado até agora, decretando moratória aos irregulares”, critica Alexandre César. E continua: “Mato Grosso precisa de corte raso? Mato Grosso precisa de desflorestamento? Mato Grosso poderia dar o exemplo e mostrar que o Estado faz o seu dever de casa e não desmata”, sugere o parlamentar.
