“Os municípios brasileiros não precisam de esmola e sim de ações, com a aprovação de uma ampla reforma no Congresso Nacional, que tem sido omisso. Vamos promover uma grande mobilização a Brasília, levar 50 mil vereadores e cobrar a revisão do pacto federativo com a redistribuição dos recursos”. A cobrança é do deputado José Riva (PSD), que destacou a atitude da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de mobilizar os prefeitos para o fechamento das prefeituras nesta sexta-feira (11) em protesto contra a crise financeira dos municípios.
Segundo Riva, o Congresso Nacional não mensurou a importância da aprovação das reformas para fortalecer os municípios. “Com todo o respeito, na situação em que os municípios estão, daqui a pouco não irão paralisar por um dia, e sim para sempre. O Congresso precisa acordar”, criticou durante a sessão noturna dessa quarta-feira (10).
Como solução para fortalecer os municípios, o parlamentar reafirmou a necessidade de revisão do pacto federativo, com a redistribuição dos recursos. Para Riva, 45% dos impostos, taxas e tributos pagos pelo contribuinte deveriam ser destinados aos cofres do governo federal, 30% para os Estados e 25% para os Municípios, ao invés de 60% (União), 25% (Estados) e 15% (Municípios) como é feito atualmente.
“Não tem discurso no mundo e ação que resolva o problema dos municípios, a não ser aumentar a fatia do bolo tributário às cidades. Não adianta dizer que vai alocar emenda, que é fria, pois a maior parte não é liberada. A União fica com 60% do bolo e os municípios de ‘pires na mão’, cada um querendo um pedaço. Isso é um desrespeito com o cidadão, que vive, trabalha e paga seus impostos no município e ali precisa ser atendido. Por isso a União precisa abrir mão de 15% e fortalecer os Estados e municípios. Talvez o Congresso Nacional não queira fazer a revisão para que os municípios sejam reféns a vida inteira”, questiona Riva.
O deputado afirma que o Congresso Nacional precisa priorizar o interesses dos municípios no contexto da federação. “Sou a favor que as prefeituras parem por um mês. Tá certo que a sociedade não pode ser penalizada nos serviços essenciais, mas dessa forma talvez a União comece a enxergar que os municípios são os entes mais importantes da federação, que esse pacto federativo rachado, trincado, quebrado e esfacelado precisa ser revisto”, disse ao lembrar do livro de sua autoria que critica o sistema tributário brasileiro, publicado em 2002.
MOBILIZAÇÃO – Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio das entidades estaduais, a AMM mobiliza a paralisação das prefeituras na campanha ‘Viva o seu Município’. De acordo com o presidente da entidade, Valdecir Luiz Colle, os gestores municipais irão explicar os motivos da suspensão temporária que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios. Todas as pautas de reivindicações municipalistas serão levadas à XVII Marcha a Brasília, que será realizada de 12 a 15 de maio e contará com a participação de prefeitos de todo o país.
“Talvez a XVII Marcha seja essa oportunidade, mas não adianta levar 5 mil prefeitos a Brasília. Temos que levar também os 50 mil vereadores, que são agentes políticos que sofrem na carne, buscando soluções na saúde e infraestrutura. Se os municípios tiverem recursos, não irão correr atrás do Estado cobrando ambulância que é paliativo. Precisamos é de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no interior”.
Para Riva, é preciso dizer aos deputados federais e senadores que se não mudarem a realidade dos municípios, 100% do Congresso Nacional será renovado. “Quem elege o Congresso Nacional é o vereador, prefeito, deputado estadual, presidente de associação. Tá certo que não podemos penalizar todos, pois há políticos conscientes lá [no Congresso Nacional], mas é hora de fazer uma grande mobilização para que tomem a atitude de implementar esta reforma para fortalecer os municípios”, cobrou.
O parlamentar ainda disse que o Congresso Nacional precisa ter a atitude que a Assembleia Legislativa teve ao destinar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as cidades a partir de 2015. De autoria de Riva, o projeto foi aprovado no ano passado e cerca de R$ 500 milhões serão repassados diretamente para a infraestrutura dos municípios. “Os municípios não precisam de favor e sim de atitudes como esta Casa de Leis teve em relação ao Fethab”, finalizou.
