O deputado José Riva (PSD) considerou um avanço a aprovação ontem (7) no Senado, do texto principal do projeto de lei 104/2014 que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Cinquenta e um senadores votaram a favor do projeto e dois contra.
Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. "A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana, devolvendo aos Estados a prerrogativa de criar municípios com regras mais rígidas que asseguram a sustentabilidade financeira das novas unidades", destacou Riva.
O deputado elogiou o trabalho do autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que há anos vem discutindo a proposta com as lideranças estaduais em busca da fórmula adequada. Em Mato Grosso, os estudos e ações que antecedem a realização dos plebiscitos de emancipação e a votação dos projetos de criação de novos municípios pela Assembleia, vem sendo conduzidos pelo assessor parlamentar e presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla.
REGRAS RÍGIDAS
O PLS 104/2014 teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que acolheu emenda da Comissão de Constituição e Justiça que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data – desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
– Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações. Chegamos a um texto que é muito rigoroso, mas que é bom para o Brasil – afirmou Mozarildo Cavalcanti.
Por sua vez, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de um grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou ainda que Mozarildo Cavalcanti e Valdir Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Palácio do Planalto pontos da proposta.
MATO GROSSO
Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva.
Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
