“O direito a saúde é um dever constitucional que não vem sendo cumprido de forma satisfatória”, disse Daltinho. O deputado Adalto de Freitas – o Daltinho-(PMDB) defende que prestação de serviço na área da saúde deva ser um dever prioritário do Estado.
Após avaliar as condições dos postos de saúde na capital e interior, o parlamentar constatou diversas irregularidades no funcionamento dessas unidades, como a falta do atendimento 24 horas.
Diante da falha no serviço, Daltinho apresentou um projeto de lei que pode mudar a realidade nos municípios com o funcionamento de postos de saúde em regime de plantão, atendendo dia e noite nos serviços de emergência clínica geral, pediatria e geriatria.
Consta no projeto ainda que, para as demais especialidades médicas, o atendimento será feito de forma ambulatorial em horário normal de atendimento para consultas, vacinações e demais procedimentos médicos. “A população é obrigada a enfrentar filas enormes na tentativa de marcar uma consulta, tendo em vista o fato de os hospitais públicos encontrarem-se igualmente lotados”, afirmou o deputado.
A marcação e a espera da consulta serão feitas no interior do posto, em locais onde existam cadeiras ou bancos para os idosos e os doentes, mediante a apresentação de qualquer documento de identidade e o fornecimento de uma senha nominal.
Daltinho sugere também a fixação de painel informativo na entrada dos postos de saúde, com o nome dos médicos e suas respectivas especialidades, além do horário em que cada um deles prestará atendimento.
As determinações do projeto serão implantadas gradualmente, num período de dois anos, a partir das áreas mais necessitadas de assistência médica, ficando o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas que se fizerem necessárias para dispor dos recursos humanos e materiais.
