A revisão do pacto federativo com a redistribuição dos recursos, destinando 45% dos impostos, tributos e taxas pagas pelo contribuinte para os cofres do Governo Federal, 30% para os Estados e 25% aos municípios foi defendida nesta semana pelo deputado estadual José Riva (PSD).
Atualmente, a divisão é feita com 60% para a União, 25% para os Estados e 15% para os municípios. De acordo com o parlamentar, as alterações devem ser emergenciais para evitar o enfraquecimento progressivo das cidades.
“O Congresso Nacional é o grande culpado pelo enfraquecimento dos municípios, pois as reformas necessárias para o país não foram realizadas. É preciso um pacto federativo mais justo. Do jeito que estão matando os municípios brasileiros e daqui a pouco, sobrarão apenas aqueles que contam com receita própria”, afirmou Riva durante palestra proferida no 4º Congresso Mato-grossense dos Vereadores, promovida pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat).
Com o tema “Como o Legislativo pode ajudar no fortalecimento dos municípios”, Riva defendeu novamente a realização de uma mobilização nacional de prefeitos e vereadores para cobrar as reformas (política, tributária, fiscal e trabalhista).
No Brasil, existem aproximadamente 56 mil vereadores. Em Mato Grosso, são 1.394. Como agentes políticos mais próximos da sociedade, Riva lembrou a força do parlamentar municipal e salientou a importância de uma mobilização rumo a Brasília. “Já pensou se conseguíssemos colocar metade dos vereadores do país, fazendo uma manifestação no Congresso Nacional para a realização das reformas e revisão do pacto federativo? Devemos cobrar apoio dos deputados federais e senadores, pedindo para que estes assinem documento apoiando o movimento. Apenas o legislativo pode mudar essa realidade”, sugeriu.
ICMS – Através da mobilização, Riva defende a redistribuição do bolo tributário e também, alterações no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os municípios. Atualmente, 25% do produto de arrecadação do imposto pertence aos municípios. Na avaliação do deputado, deveriam ser destinados 35% às cidades.
“Também defendo o orçamento impositivo há muitos anos para a valorização do Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no ano passado, onde em caso de aprovação, a programação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) passará a ser de execução obrigatória.
Outra ação da Assembleia Legislativa para fortalecer os municípios foi a aprovação da destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as cidades a partir de 2015. De autoria do deputado Riva, o projeto foi aprovado no ano passado e cerca de R$ 500 milhões serão repassados para a infraestrutura dos municípios.
