Em visita a Mato Grosso, o deputado federal de Roraima, Gerson Chagas (PRTB), esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, para discutir o impasse criado com a emenda constitucional n. 15/96 que, desde então, tem proibido a emancipação de distritos no país. A lei em vigor tem prejudicado, principalmente, o desenvolvimento econômico dos estados da região Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Em busca de mobilizar a sociedade e cobrar uma postura por parte do Congresso Nacional para votar a matéria, em junho deste ano Mato Grosso criou a Associação das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea) com representantes de 20 distritos que reúnem hoje plenas condições de serem emancipados. “Estamos na mesma luta que Mato Grosso para encontrar uma forma de retomarmos essa autonomia. O desenvolvimento de nossa região passa necessariamente pela emancipação dos distritos. Viemos em busca de conseguir informações e trocar experiências. Sabemos do trabalho do deputado Riva neste sentido e de sua contribuição para o crescimento do estado”, afirmou Chagas.
Com uma extensão territorial de 226 quilômetros quadrados, o estado de Roraima possui aproximadamente 450 mil moradores que residem em 15 cidades. “Se o mínimo de habitantes for de cinco mil, teremos 10 novos municípios”, projetou o deputado.
O presidente da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdala, destacou que os estados da região Sul e Sudeste não têm a mesma necessidade de criar municípios com em outras regiões. “Há muitos “brasis” em nosso país e não criar municípios é retirar das pessoas os seus direitos constitucionais. Temos hoje uma minuta da lei para retornamos a criação de municípios. A lei é dura e criteriosa, mas é boa”, frisou.
Para debater a minuta, Salim esteve reunido recentemente reunido em Brasília (DF) com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto esteve parado por 10 anos na Casa Civil da Presidência da República e agora deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional. Foram apresentadas apenas duas emendas. “Uma que discorre sobre o número mínimo de habitantes e outra a respeito do prazo para contestação do distrito emancipado, que passa de 120 para 30 dias”.
A iniciativa de criar a Amaea partiu do deputado municipalista José Riva. Pela demora de votar a matéria, o parlamentar acredita que não há vontade política por parte do Congresso Nacional (CN) de votar a matéria e a saída e o impasse prejudica o desenvolvimento das regiões, principalmente, dos estados amazônicos. “É errôneo dizer que emancipar é dividir pobreza. É um pensamento medíocre de quem não conhece a realidade, pois emancipar é aproximar o cidadão do Poder Público, e oferecer a eles os serviços essenciais. O deputado também esteve em Brasília reunido com o presidente do Senado, José Sarney, onde entregou um documento pedindo uma resolução do impasse, pois hoje nem o próprio CN pode criar municípios.
Representando a bancada mato-grossense, o senador Jaime Campos participou da reunião de hoje e se considera um “entusiasta” da política municipalista. Garantiu que vai defender a proposta para retomada de emancipação de distritos. “Como governador cheguei a criar 18 municípios, entre eles, Sapezal. A emancipação é fundamental para levar recursos e desenvolvimento da região. Hoje, há distritos maiores que a própria sede”, ressaltou Campos.
MATO GROSSO – Após a edição da emenda, Mato Grosso ainda conseguiu criar 16 novos municípios, sendo que apenas Boa Esperança do Norte voltou a ser distrito. Atualmente, no estado existem 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados.
São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.
