A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que os deputados concordaram em apresentar emendas aos projetos denominados de “Pacto por Mato Grosso”, enviados pelo Governo Mauro Mendes (DEM) como forma de minimizar a crise financeira do Estado.
A emedebista disse aos servidores que entre as discussões houve avanço sobre a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA). O prazo previsto inicialmente, segundo a deputada, era de dez e caiu para dois anos, ou seja, a inflação poderá ser reajustada ainda na administração do democrata. O mesmo deve ocorrer com as progressões de carreira dos servidores.
No acordo, ficou definido que os parlamentares vão aprovar na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (LRF) uma emenda que mantém progressões de carreira e as promoções. “Essa era a nossa maior dificuldade dentro da LRF [Estadual]”, disse.
Também foi confirmado que a emenda vai incluir os valores arrecadados pelo Fethab na conta, o que vai determinar a possibilidade de concessão ou não da Revisão Geral Anual (RGA).
Ainda não está descartada a possibilidade de incluir o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), no entanto, esse ponto está sendo tratado pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho juntamente com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. A inclusão do FEX no cálculo facilita a concessão do RGA.
A deputada disse que as negociações foram feitas por ela, Max Russi (PSB); Valdir Barranco (PT); Allan Kardec (PDT); Wilson Santos (PSDB); Doutor Leonardo (SD); Saturnino Masson (PSDB); Wancley Carvalho (PV); além dos eleitos João Batista do Sisdipen (PROS); e Elizeu Nascimento (DC).
A votação das medidas de Mauro devem ocorrer ainda nesta quinta-feira (24). depois que os servidores desocuparam o espaço.
