A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) aprovou dois requerimentos de realização de audiências públicas, ambas para discutir a criação da Reserva Ecológica Parque Estadual Encontro das Águas. A primeira, no dia 13 de março às 9 horas, no município de Barão de Melgaço.
A segunda, no dia 28, do mesmo mês, às 13 horas, em Poconé. O Parque foi criado pelo Decreto 4.881 de dezembro de 2004, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e logo foi afetado por medidas restritivas à pesca, uma das principais atividades de produção de renda na região.
A deputada quer ouvir a população e outros segmentos envolvidos para aferir os possíveis impactos da criação nas comunidades do seu entorno. “Não podemos permitir que as pessoas afetadas sejam penalizadas. O problema social será enorme por causa do desemprego e é preciso e urgente, que se faça um estudo aprofundado sobre os impactos negativos que esse decreto pode causar aos pescadores e ribeirinhos que residem no local”.
Diversos segmentos envolvidos e sociedade em geral estão sendo convidados, entre os quais, a Associação dos Receptivos de Pesca Amadora e Preservação do Pantanal (ARPAN), Colônias de Pescadores Z-11 de Poconé e Z-5 de Barão de Melgaço e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Com uma área de 108,9 mil hectares, o Parque está localizado entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço, ao Sul de Cuiabá e, considerada de “alta prioridade para conservação” pelo Ministério do Meio Ambiente (MAPA). Segundo o Consema, sua delimitação objetivou assegurar a proteção integral dos recursos bióticos e abióticos da região pantaneira, das espécies migratórias e residentes e dos recursos hídricos.
Por meio de uma resolução, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) proibiu a pesca em um raio de 2 km no entorno de parques, o atingindo. Entre as alegações, a de que o Parque é essencial tanto para a conservação da ictiofauna, (por ser berçário natural), como para a proteção dos ninhais e formação do corredor ecológico.
No entanto, se de um lado a medida parece importante do ponto de vista ambiental, tem causado preocupações no lado social. São essas preocupações e as possíveis saídas que serão debatidas nas duas audiências públicas, segundo China Nunes.
