Responsável por atender demandas relacionadas a fiscalização e denúncias nos serviços de energia elétrica, rodovias pedagiadas, saneamento e transporte intermunicipal de passageiros, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager MT) vem buscando melhorar o atendimento ao público. Para isso, vem investindo no reforço dos canais de denúncias da ouvidoria, entre eles o aplicativo WhatsApp.
Entre 2015 a maio de 2017, foram registradas 10.33 mil denúncias nos canais, inclusive pelo aplicativo, que passou a funcionar há um ano. Conforme levantamento da Ager, as principais solicitações de Ouvidoria são em relação ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal (5.897 mil reclamações).
Nas reclamações descritas constam problemas na reserva de vagas para idosos, legislação, atendimento no guichê de passagens e telefones de empresas e transporte municipal. De acordo com a coordenadora reguladora da ouvidoria da AGER-MT, Clarice Zunta, este canal permite que os casos sejam solucionados com mais agilidade.
“Recebemos as solicitações por telefone, mas as pessoas tinham dificuldades de ligar no 0800 pelo celular. Nós nos comprometemos com os resultados aos usuários e o nosso objetivo é realizar um atendimento mais humanizado”, explicou Clarice.
Além do WhatsApp, a agência também recebe denúncias na ouvidoria presencial instalada na sede de AGER-MT, no Terminal Rodoviário de Cuiabá, pelo telefone 0800-647-6464 e 0800 727 0167. Independentemente do canal escolhido pelo usuário, logo após a solicitação é gerado um protocolo que permite a ele o acompanhamento do caso.
O processo inclui o encaminhamento da solicitação à concessionária citada para que responda em um prazo de 15 dias. Caso a empresa não se posicione poderá ser notificada e receber as penalidades legais incluindo multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 75. Quando a solicitação é constatada procedente a concessionária é autuada. O valor varia dependendo da gravidade. Ao todo as denúncias têm um prazo de conclusão de até 30 dias. A identificação do denunciante não é obrigatória
A autarquia atua ainda na regulação da atividade de distribuição do gás natural canalizado em Mato Grosso feita pela concessionária MTGás. A concessão ou permissão para a prestação de serviços de transporte hidroviário de passageiros, também é umas das funções executadas pela Ager.
A fiscalização, regulação e controle dos serviços de saneamento é feita apenas nos municípios de Confresa e Diamantino. A do transporte intermunicipal ocorre entre Cuiabá e Várzea Grande e rodoviário.
A de energia elétrica é feita em todo o estado, assim como as rodovias pedagiadas: MT-449, MT-010 e MT-388, localizada nos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Ana Terra, Rodovias MT-242, MT-493 e MT-338, localizada nos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso, Rodovias MT-242 e MT-492, localizada nos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte, Rodovia MT-235, localizada nos municípios de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, e MT-130, localizada entre Primavera do Leste e Rondonópolis.
As denúncias podem ser feitas pelo site www.ager.mt.gov.br, presencialmente na sede da Ager, localizada na Avenida Carmindo de Campos em Cuiabá, das 12h30 às 18h30, e também pelos números de discagem gratuita:
Energia Elétrica: 0800 727 0167
WhatsApp: (065) 98435 7458:
Transporte Intermunicipal de Passageiros, Rodovias Estaduais Pedagiadas: 0800 647 6464
O Posto de atendimento da Ouvidoria da AGER-MT do Terminal Rodoviário de Cuiabá funciona das 08h às 18h e atende a todos os setores regulados pela AGER-MT inclusive Energia Elétrica.
