Denúncia da PGR contra Juscelino Filho tem como base caso revelado pelo Estadão

Os processos de licitação…

 A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi baseada em uma investigação da Polícia Federal (PF) aberta após o Estadão revelar, no início de 2023, que Juscelino utilizou verbas do orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão.

O ministro não foi afastado do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo com a série de reportagens apontando irregularidades cometidas por ele neste e em outros casos.

Juscelino foi indiciado pela PF em junho do ano passado, após as descobertas da Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023 com base nas reportagens do Estadão. Os investigadores imputaram a ele os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram nesta terça-feira, 8, que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota.

No dia 30 de janeiro de 2023, quando Juscelino estava para completar um mês no comando da pasta, o Estadão mostrou que o então deputado federal usou o orçamento secreto para destinar emendas a uma obra orçada em R$ 7,5 milhões na cidade de Vitorino Freire (MA), então comandada pela irmã do ministro, que era prefeita da cidade.

Do valor total, R$ 5 milhões foram utilizados para pavimentar uma estrada de 19 km que passava na frente da fazenda da família dele. O restante atendeu 11 ruas em povoadas da cidade. Em 2022, mais R$ 1,5 milhão foi liberado para a obra.

Também no dia 30 de janeiro de 2023, uma reportagem do Estadão mostrou que o gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão Julimar Alves da Silva Filho foi afastado após ser acusado de receber propina de um conhecido de longa de data do ministro.

Foi um documento assinado por Julimar, em agosto de 2021, que autorizou uma empreiteira a tocar a obra de pavimentação da estrada que ligava a fazenda do ministro. Ele teria recebido R$ 250 mil de Eduardo Costa, ligado a Juscelino, para emitir o parecer fraudulento.

O Estadão mostrou também que Juscelino apresentou informações falsas sobre voos de helicópteros. Para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, o ministro informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. Porém, os nomes apresentados por ele eram de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo.

Em fevereiro de 2023, Juscelino utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça.

Na ocasião, o Ministério da Defesa calculou as despesas em R$ 130.392,87. Juscelino chegou a ter o cargo ameaçado, mas se manteve na Esplanada graças ao apoio do Centrão.

Além das informações falsas sobre voos de helicópteros, Juscelino omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.

O Estadão mostrou que quatro empresas de amigos e pessoas próximas ao ministro prestaram serviços à prefeitura de Vitorino Freire. As obras foram indicadas por meio do orçamento secreto e o montante dos contratos chega a R$ 36 milhões.

Todas as quatro empresas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu o primeiro dos três mandatos como deputado federal. Três delas foram abertas depois que ele chegou na Câmara.

Neste dia, o Estadão mostrou que, quando era deputado federal, Juscelino empregou em seu gabinete na Câmara o “faz-tudo” de fazendas pertencentes à família dele.

O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. “Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva.

Juscelino usou o cargo de ministro na Esplanada para renovar concessões de radiodifusão de seu núcleo político. Foram concedidas 31 licenças de TV para o grupo TV Difusora, que pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora de Juscelino.

Todos os pedidos foram aprovados com celeridade, em um período de cinco a oito meses.

O ministro das Comunicações se valeu da estrutura do ministério para promoção pessoal de si, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanhou e registrou compromissos sem relação com as atividades da pasta de Comunicações, inclusive em eventos fora de Brasília

Além da produção fotográfica, as agendas foram divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações.

A série de reportagens do Estadão mostrou também que a prefeitura de Vitorino Freire foi beneficiada pelo governo federal com doações de computadores, por meio de um programa das Comunicações. A cidade maranhense de São Mateus, comandada por um primo do ministro, também foi beneficiada com a iniciativa.

MSN