O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou nesta terça (08) o adiamento do início da fiscalização que vai punir com multa o transporte de crianças com menos de sete anos e meio fora de equipamentos de segurança pré-determinados. Inicialmente, a fiscalização estava prevista para começar amanhã. De acordo com o Denatran, a decisão, que será publicada nesta quarta no Diário Oficial, foi motivada, entre outras coisas, pela falta das cadeirinhas no mercado e pela necessidade de se discutir a obrigatoriedade também em veículos de transporte escolar. A fiscalização agora deve começar apenas em 1º de setembro.
A exclusão de veículos como os de transporte escolar da norma motivou a abertura de um inquérito do Ministério Público Federal para apurar falhas na resolução do Contran. De acordo com o texto atual, apenas veículos de passeio particulares são obrigados a transportar as crianças em cadeirinhas e similares. “Essas exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e coloca em risco a vida das crianças passageiras desses veículos excluídos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha de segurança”, explica o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
A resolução do Contran prevê que crianças de até um ano só podem ser transportadas no bebê conforto, até quatro na cadeirinha e até sete e meio no assento de elevação. Quem não cumprir está sujeito a multa (R$ 191,54), sete pontos na carteira de motorista e retenção do veículo.
