O presidente do Democratas (DEM), Rodrigo Maia (RJ), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O aumento deste tributo foi uma das medidas do pacote tributário anunciado pelo governo para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O DEM deve ingressar com outra ação, para derrubar a CSLL, nesta terça-feira (8).
Sem os R$ 40 bilhões do chamado “imposto do cheque”, o governo anunciou uma redução em R$ 20 bilhões do Orçamento 2008 e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O partido decidiu entrar com as duas ações no STF contra esse pacote que pegou a todos – pelo menos aqueles de boa fé e que acreditam nas instituições do país – de surpresa”, disse Maia.
O presidente do DEM aproveitou para, mais uma vez, atacar o governo. Disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, agiu “de forma cínica” ao afirmar que o acordo do governo de não aumentar impostos era válido somente até 2007.
Ele acrescentou que o governo vem tratando o Legislativo “com pouco respeito”. “O que a sociedade espera é uma reação, um basta a esse desrespeito”, afirmou Maia, que também atacou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a quem acusou de ter “perdido completamente a credibilidade”. Segundo Maia, “em vez de ratificar o acordo, ele preferiu a defesa do governo”.
A postura de Jucá, avaliou o presidente do DEM, pode dificultar o diálogo entre governo e oposição. Maia ressaltou, por outro lado, que o partido pode abrir mão de emendas de parlamentares por causa dos cortes anunciados pelo governo. “Queremos cortar tudo que precisar ser cortado”, disse.
As ações
No caso do IOF, segundo Rodrigo Maia, o DEM vai argumentar que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.
Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. Segundo Rodrigo Maia, o partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.
Além disso, na avaliação do partido, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do DEM afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.
“A intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária”, declarou.
G1
