Três agentes de tributos estaduais foram presos preventivamente em decorrência da Operação Zaqueus. Trata-se de André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.
A investigação apura um esquema de concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,8 milhão a servidores públicos estaduais.
Ela é fruto de trabalho conjunto realizado pela Defaz, corregedoria da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) com apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
No total, foram expedidos sete mados judiciais. Além das prisões, também foram cumpridos três mados de busca e apreensão e uma condução coercitiva. Destas, um mado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva foram cumpridos na Capital.
Outros dois mados de prisão e de busca foram cumpridos no Rio de Janeiro com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).
Conforme informações apuradas durante inquérito policial, os agentes de forma conjunta e organizada beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65,9 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.
Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1,8 milhão.
Por meio de nota, a Caramuru Alimentos S/A alegou que foi "vítima de extorsão" por parte dos agentes públicos e "adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades".
"A empresa se compromete a trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência", diz a nota da empresa.
O suposto esquema veio à tona durante a campanha eleitoral do ano passado, por meio do então cidato a prefeito de Cuiabá, deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
De acordo com o parlamentar tucano, pessoas ligadas ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) receberam propina para agilizar o processo de concessão de incentivos fiscais à referida empresa.
Para embasar a denúncia, Wilson chegou a divulgar uma gravação em que Bárbara Pinheiro, esposa do empresário Marco Polo Pinheiro, irmão do prefeito, falam sobre uma "consultoria" à empresa. O áudio foi gravado pelo irmão do deputado, Elias Santos.
Na época, Wilson encaminhou a denúncia com toda a documentação para os órgãos competentes.
INVESTIGAÇÃO – O relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) embasou as investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus. O estudo apontou irregularidades na concessão do incentivo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para a empresa Caramuru Alimentos e determinava a suspensão do benefício.
Entre as recomendações da CGE do relatório de 2015 está “A SEDEC, face ao absoluto desrespeito à legislação que regula o PRODEIC, em especial, as Leis nº 7.958/2003 e 9.932/2006 e ao Decreto nº 1.943/2009, anule todos os atos de enquadramento e concessão do benefício fiscal à empresa; A SEDEC comunique o fato, de modo fundamentado, à SEFAZ”.
Além da suspensão a Controladoria determina a apuração do valor de ICMS que deixou de ser pago e também que sejam sanados os débitos junto a Secretaria de Fazenda (Sefaz).
A delação do advogado Themystocles Azevedo também muniu os investigadores de informações sobre o funcionamento do esquema que desviou recursos do erário público.
Diario de Cuiabá
