Chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo gravou 11 deputados estaduais da legislatura passada recebendo um suposto mensalinho para garantir a governabilidade do peemedebista. A informação foi passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e faz parte de um dos pedidos formulados por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na 12ª fase da Operação Ararath, a Operação Malebolge.
Os vídeos foram usados por Janot para pedir o afastamento dos cargos de dois prefeitos, sete deputados e quatro suplentres, solicitação negada pelo ministro relator do caso, Luiz Fux. “Sílvio Cezar Corrêa Araújo registrou, em áudio e vídeo, o momento em que 11 (onze) diferentes Deputados Estaduais na época receberam pagamentos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada".
São eles: Ezequiel Angelo Fonseca (PP), José Domingos Fraga Filho (PSD), Hermínio Barreto (PR), Luiz Marinho de Souza Botelho (PTB), Airton Rondina “Português” (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Luciane Azoia Bezerra (PSB), Alexandre César (PT), Gilmar Fabris (PSD), Carlos Antônio Azambuja (PP) e José Joaquim de Souza Filho “Baiano Filho” (PSDB).
Não suficiente, Sílvio Cezar, também na condição de colaborador do Ministério Público Federal, forneceu ao Parquet Federal a relação completa dos Deputados Estaduais que receberam pagamentos de propina ao longo da gestão do Governador Silval, independentemente de terem sido flagrados nas gravações realizadas em dezembro de 2013”, diz trecho da decisão. As relações citadas pelo procurador contam com os nomes de 24 deputados estaduais e suplentes da última legislatura, que segundo Sílvio, teriam recebido o “mensalinho”.
Os pagamentos eram feitos geralmente em dinheiro e no gabinete de Sílvio, que revelou que os deputados iam pessoalmente buscar a parcela mensal do acerto. Apenas dois parlamentares preferiam enviar parentes para recolher a suposta propina. Aos procuradores, ele explicou que em algumas ocasiões ia pessoalmente à Assembleia Legislativa para fazer a entrega do dinheiro, o que ocorria, segundo Sílvio, no gabinete do primeiro-secretário.
Nem sempre as empreiteiras que pagavam a propina “honravam o acordo” e Sílvio conta que sofria enorme pressão dos deputados. Para saldar as dívidas com os parlamentares, ele chegou a recorrer a operadores financeiros que conhecia, obtendo empréstimos quitados quando o fluxo da propina era normalizado. A fonte de recursos também variava e, em três ocasiões, o dinheiro saiu de vantagens indevidas arrecadadas na extina Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa).
No despacho em que autorizou o cumprimento de 65 mandados de busca e apreensão, Fux negou o afastamento dos políticos. Ele entendeu que não há indícios de que a prática tenha continuado neste mandato e que, por isso, não há fatos que motivem a retirada dos agentes políticos de seus cargos. “Ou seja, em suma, não há risco concreto e atual à ordem pública que justifique o acolhimento das medidas cautelares de afastamento de cargo público postuladas no bojo do presente processo”, disse o ministro.
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