Prefeitos de sete municípios mato-grossenses cuja base econômica é a agricultura estiveram em Cuiabá, com o objetivo de conseguir a reversão da Portaria 117/07 – publicada em 14 de julho último – que definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto de arrecadação de ICMS, para 2008.
Os prefeitos, acompanhados dos deputados Otaviano Pivetta (PDT), Erival Capistrano (PDT) e Mauro Savi (PR), se reuniram com o governador Blairo Maggi, pela manhã, e com o secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis, à tarde, para expor a situação que vem ocasionando a perda do valor proporcional do ICMS ao qual têm direito.
“A redução no índice de participação está acontecendo há mais de quatro anos. O decréscimo na arrecadação de municípios que mais produzem envolve vários fatores, entre eles estão a queda do dólar, o transbordo e erros na Secretaria de Estado de Fazenda”, disse Otaviano Pivetta. Segundo ele, mais de 23 municípios tiveram queda muito significativa no IPM. Assim sugeriu que se crie uma controladoria para fiscalizar e tratar o assunto de forma preventiva, para que esses municípios não percam ainda mais no próximo ano.
O que ocorre é que os grandes municípios produtores de soja, milho e algodão, entre outras culturas, não estão faturando sobre a sua produção, uma vez que as commodities estão sendo transferidas e faturadas em municípios-pólo de exportação. “Essa é uma grande injustiça, pois os municípios produtores plantam, colhem, atraem investimentos e precisam desse recurso para garantir a infra-estrutura”, afirmou Otaviano.
Tanto na reunião que tiveram com o chefe do Executivo Estadual, quanto na que tiveram com o secretário Waldir Teis, os prefeitos tiveram a mesma resposta: há um claro entendimento de que existe uma injustiça na repartição do bolo tributário, mas que é amparada por lei. Hoje, o Estado fica com 75% da quota-parte do ICMS, e os 25% restantes são repassados aos municípios conforme indicadores da L.C. 157, que define o cálculo do IPM.
Entre esses indicadores está o Valor Adicionado (V.A), que tem peso de 75% no cálculo do IPM. Assim sendo, com o V.A – que é a movimentação econômica do município – comprometido por conta de transações que formam lotes em outro local, dentro do Estado, esses municípios estão perdendo recursos.
De acordo com o regulamento do ICMS no artigo 33, as saídas entre estabelecimentos situados dentro do Estado, do mesmo dono, pode atribuir à operação outro valor desde que não inferior ao do custo das mercadorias. Isto é, as empresas não cometem nenhuma ilegalidade transferindo os produtos de um município para outro, “a preço de pauta”, no chamado transbordo.
MUNICÍPIOS
Sendo assim, em 2006, por exemplo, municípios como Rondonópolis e Alto Araguaia tiveram alta de crédito no ICMS de mais de R$ 600 milhões em detrimento de municípios que reclamam a revisão e reversão do IPM. Isto porque Rondonópolis e Alto Araguaia recebem a maior parte da produção desses municípios porque são os pólos de exportação da produção mato-grossense.
De acordo com o prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, esta prática fez com que os municípios produtores perdessem em percentuais na repartição dos recursos do IPM. “Somando os quatro anos que estamos perdendo, chegaremos ao final de 2007 com 57% de prejuízo”, disse Viana. Já a perda contabilizada pelo município de Campo Verde este ano será de 35%. “Vamos receber em 2007 menos do que recebemos em 2003, que foi de 14 milhões”, acrescentou o prefeito Dimorvam Brescancim, de Campo Verde.
Sorriso é outro exemplo: em 2007 o município aumentou a área de produção em 300 mil hectares, mas o seu V.A. caiu e o índice de participação do ICMS será 22% menor em relação ao ano passado. E a história se repete nos municípios geridos por Adriano Pivetta (Nova Mutum), Marino Franz (Lucas do Rio Verde), Dilceu Rossato (Sorriso), Francisco Mendes (Diamantino), Massao Paulo Watanabe (São José do Rio Claro), todos presentes nas reuniões desta terça.
REIVINDICAÇÕES
“Em todo o Estado há mais de 50 municípios produtores e não temos como fazer um mapeamento dessas ações”, destacou Waldir Teis. De acordo com ele, a portaria até poderá ser revertida, mas o Estado e prefeituras dependerão da boa vontade das tradings para que isso ocorra. Assim, ficou definido que uma equipe da Sefaz fará um estudo para ver a viabilidade legal da reversão do IPM. “Existe a vontade política de revogar, mas não posso prometer nada fora da lei”, concluiu Teis.
Além da suspensão da Portaria 117/07, os prefeitos querem que a Sefaz faça o ressarcimento imediato dos recursos repassados a outros municípios; que determine às empresas compradoras de grãos a confecção de novas GIAS substitutivas do ano de 2006 e 2007, utilizando valores de “preço de pauta” e não de “preço de custo”; que analise e leve em consideração as justificativas apresentadas pelos produtores; que exclua do cálculo do V.A os valores constantes nos códigos fiscais. Isso para que seja calculado novo índice que vigoraria em 2008
