Agora só depende do governador Blairo Maggi para que entre em vigor o projeto de lei que exige a ampliação do nível de acessibilidade dos portadores de deficiências, idosos e gestantes. A proposta do deputado Roberto França (sem partido) estabelece que as instituições bancárias – públicas ou privadas – tenham caixas eletrônicos para uso exclusivo desses grupos, no andar térreo de suas instalações. A exceção se aplicará aos bancos que possuam elevadores e disponibilizem cadeiras de rodas para melhor locomoção interna das pessoas beneficiadas.
“É importante que o poder público atue de maneira bastante variada, eclética, justamente para que possa atender a todos. Também precisamos promover o incentivo e a conscientização para que as pessoas passem a praticar esse tipo de arquitetura inclusiva”, argumentou França, se referindo a espaços e estruturas a serem disponibilizados para esses públicos.
A justificativa do parlamentar assegura que a medida praticamente não aumenta custos por tratar de medida administrativa com alto retorno social e eficiência no atendimento ao cliente por parte das instituições bancárias.
Pelo projeto, os estabelecimentos bancários que não atenderem as futuras determinações legais – caso ele receba sanção governamental – serão penalizados com advertência e notificação para se enquadrarem no prazo de 15 dias úteis. Além disso, multa de 10 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal) e – no caso de reincidência – o dobro, podendo sofrer cassação de alvará e até interdição. O documento ainda garante aos deficientes físicos, idosos e gestantes o poder de representar, junto ao Estado, contra o estabelecimento infrator.
Roberto França questionou sobre a lucratividade das empresas bancárias. Segundo ele, o segmento detém o maior índice de lucratividade, mas – em contrapartida – ainda não oferece um serviço que satisfaça totalmente seus clientes. “Essas empresas buscam sempre racionalidade e eficiência com alto custo para a qualidade de vida de sua clientela, em especial os portadores de necessidades especiais”, lamentou.
“Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais e possibilidades aos nossos semelhantes. Devemos lutar pela integração social. Os direitos das pessoas com deficiência são os mesmos, porém, para exercê-los é preciso que certas medidas especiais sejam adotadas”, advertiu o deputado.
Ele salientou que jovens, adultos e idosos são mais ou menos talentosos – ou limitados, dependendo dos recursos que o meio ambiente oferece e que a sociedade em geral tem que contribuir para proporcionar essas condições.
