Todo cidadão tem direito ao exercício pleno de seus direitos conforme está
garantido pela Constituição e também pelas Leis. Pode parecer redundante
essa frase, mas é nesse sentido que trabalha um Defensor Público. Dia 19 de
maio é Dia do Defensor Público, e mesmo licenciado do cargo, tenho muito
orgulho de festejar essa data. A Defensoria Pública garante aos necessitados
o direito à orientação jurídica integral e gratuita e à defesa no âmbito
administrativo e judicial, devendo o Poder Público promover a organização e
o aparelhamento das defensorias da União, do Distrito Federal e dos Estados.
No dia 25 de fevereiro, em Mato Grosso comemoramos dez anos de Defensoria
Pública no estado e esse tempo faz parte da minha história. Não dá para não
sentir saudade e aproveito esse momento para parabenizar os que estão
presentes nessa luta. Estimo que o número de atendimentos que participei
nesse período ultrapasse 10 mil. Em Mato Grosso, atualmente são 117
defensores, onde cidades contam com três juízes e apenas um advogado para
atender a demanda da população mais carente. Apesar de todas as dificuldades
da rotina de um Defensor, o momento gratificante é ver que vidas são salvas
e depois receber o carinho de pessoas que já não viam mais nenhuma
expectativa para seus problemas e a Defensoria resgatou toda a esperança e
lhe assegurou os direitos. Esse é o braço social dos governos.
Têm pessoas que não imaginam, mas casos de internação e também a garantia
dos direitos em casos de erros médicos passam pelas mãos desse interlocutor
entre o cidadão e a Justiça, que é o Defensor. A Defensoria Pública tem a
missão essencial de instrumentalizar de concretizar os direitos e as
liberdades de que também são titulares as pessoas carentes e necessitadas. É
por esse motivo que foi qualificada pela Constituição Federal como
instituição essencial a função Jurisdicional do Estado.
O trabalho do Defensor se fortifica na luta pela igualdade entre as pessoas.
Nesse sentido, me sinto mais ainda socialista na bandeira que defendo e no
caminho político que escolhi. Através desse elo com a Justiça, pessoas que
antes tinham a voz sufocada, respiram com alívio por ver que ter direito é
algo que vai além de cor, classe social ou gênero.
De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem
abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas
públicas que visem solucionar esse lamentável quadro social. Um grande
motivo de orgulho é que nosso país deu tratamento constitucional ao direito
de acesso dos hipossuficientes (carentes de recursos) à Justiça, e a
Defensoria Pública ficou com a missão constitucional de garantir o acesso à
Justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e
liberdades fundamentais do cidadão.
A Defensoria Pública desponta no cenário nacional e internacional como uma
das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a
democracia, com a igualdade e com a construção de uma sociedade mais justa e
solidária. Por isso, desejo muito sucesso aos Defensores e Defensoras de
Mato Grosso e de todo o Brasil nessa data, marco de nossa história.
Parabéns!
* Valtenir Pereira é Defensor Público licenciado e Deputado Federal
