A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Coletiva Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), entrou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar de urgência, solicitando a atualização do Plano Estadual de Contingência para o combate à Covid-19, para que o Estado esclareça como vão funcionar os 326 leitos específicos para pacientes com o novo coronavírus. A liminar aguarda apreciação da Vara da Fazenda Pública de Cuiabá desde o dia 30 de abril.
“O nosso pedido principal é que o Estado demonstre, por meio de documentos, a operacionalização e o efetivo funcionamento desses 326 leitos para todo o Estado de Mato Grosso, principalmente para os municípios com pacientes críticos e que não têm leitos de UTI, os quais estão em situação precária em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde)”, destacou o defensor Jardel Marquez.