“Queremos apenas, em razão do direito à vida e à saúde”
Mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública e OAB-MT solicita que Justiça determine que a Prefeitura da capital inclua reeducandos idosos e com comorbidades no cronograma de vacinação contra a Covid, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Defensoria Pública de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetraram mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, contra ato omissivo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que a Prefeitura inclua a população carcerária da capital acima de 60 anos e portadores de comorbidades no plano de vacinação, no prazo de cinco dias, seguindo os mesmos critérios de vacinação contra a Covid da população em geral, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o defensor público André Rossignolo, de maneira alguma cogita-se que a fila da vacinação seja furada pelas pessoas privadas de liberdade. “Queremos apenas, em razão do direito à vida e à saúde, que as pessoas presas idosas e com comorbidades, nas mesmas condições das pessoas que estão aqui fora, sejam vacinadas”, afirmou.
A Defensoria Pública já havia notificado a Prefeitura de Cuiabá para que incluísse os reeducandos no cronograma municipal de vacinação. No dia 23 de abril, o juiz-corregedor das Penitenciárias da Capital e Várzea Grande, Gerando Fernandes Fidelis Neto, determinou que os secretários de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande apresentassem um plano de ação, no prazo de 24 horas, visando cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) dentro das unidades prisionais.
No entanto, de acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos, “mesmo aqueles correspondentes à faixa etária em escopo de vacinação e portadores de comorbidades, colocando em risco aqueles que já estão em situação de risco pelas más condições de salubridade das unidades prisionais”.
Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá informou que os detentos seriam vacinados de uma vez só, em momento oportuno. Por outro lado, diversos municípios já iniciaram a imunização dos reeducandos que fazem parte dos grupos prioritários, idosos e portadores de comorbidades, incluindo Água Boa, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
De acordo com Rossignolo, a população carcerária acima de 60 anos não chega a 100 reeducandos em Cuiabá e cerca de 200 detentos em todo o estado.
Signatários – Além do defensor público André Rossignolo, também assina o mandado de segurança o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos. O documento foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na noite de ontem (11), às 20h41.
Clique aqui para acessar, na íntegra, o mandado de segurança.
