O deputado Wagner Ramos (PR) apresentou um projeto de lei nesta semana que obriga a construção de espaço físico para o funcionamento da Defensoria Pública anexo às comarcas de Mato Grosso. O artigo primeiro da proposta prevê que por ocasião da construção de novos prédios destinados ao funcionamento de fóruns, as edificações já existentes serão adequadas no prazo de até dois anos, a partir da vigência da lei e que as despesas decorrentes correrão por conta da dotação orçamentária própria.
O deputado justifica que a criação de uma sala anexada a comarca para atendimento da Defensoria Pública vai facilitar a vida do cidadão e, conseqüentemente promover a inclusão social. “É na Defensoria Pública que as pessoas carentes encontram amparo e a possibilidade de receber os benefícios da justiça. Por isso, é necessário que sejam melhoradas as condições de trabalho em todas as comarcas de Mato Grosso”, afirmou o deputado.
Na proposta, Wagner Ramos destaca os avanços ocorridos nessa área, como a ampliação do número de comarcas, resultado do trabalho em parceria da Assembléia Legislativa, Executivo e Tribunal de Justiça. Também foi ampliado o número de juizes, promotores, defensores públicos e servidores. “Entretanto, em relação aos espaços necessários ao bom funcionamento da Defensoria Pública, na maioria das comarcas ainda deixa muito a desejar e depende de parcerias com as prefeituras e segmentos sociais para resolver o problema”.
Wagner Ramos também chamou a atenção sobre a importância do papel da Defensoria Pública, que segundo ele, é uma instituição essencial para a atuação jurisdicional do estado, procedendo a orientação jurídica, judicial, extrajudicial e a defesa, em todos os graus de jurisdição aos menos favorecidos, na forma estabelecida pela Constituição Federal.
À Defensoria Publica compete promover a conciliação entre as partes em conflito de interesses. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária pública, bem como as ações cíveis e defesas em ações penais. Ela exerce a defesa da criança e do adolescente, atua junto aos estabelecimentos policiais e nas penitenciárias, assegurando às pessoas carentes garantias individuais, em processos judiciais ou administrativos, além de atuar junto aos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais, patrocinando os direitos e interesses do cidadão.
HOMENAGENS – Wagner Ramos cumpre extensa agenda neste fim de semana com sessões solenes alusivas aos aniversários de Tangará da Serra e Nova Olímpia.
