Nesta terça-feira (14), a Defensoria Pública de Mato Grosso solicitou um incremento orçamentário para o órgão para o próximo ano, durante a segunda audiência pública remota que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) no 503/2020, que trata sobre o PLDO 2021, com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Por conta da pandemia de Covid-19, a audiência ocorreu virtualmente pelo aplicativo Zoom. Fisicamente, foi conduzida pelas comissões na sala 202 da ALMT. A reunião foi requerida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
“A Defensoria Pública leva à ALMT essa discussão orçamentária. Apresentamos aos deputados, que sempre foram grandes parceiros e apoiadores da Defensoria Pública, os problemas que a Defensoria vivencia”, afirmou Maria Luziane Ribeiro de Castro, defensora pública e secretária executiva da DPMT.
Governo do Estado – A primeira audiência sobre o PLDO, no dia 7, contou com a participação de Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual (SAOR). Já na segunda, que ocorreu ontem, Rogério Gallo, secretário estadual da Fazenda, representou o Governo do Estado.
Gallo apresentou pontos do projeto elaborado pelo Governo, como dados sobre metas e renúncias fiscais, arrecadação e endividamento do Estado. O secretário destacou que o Governo está se esforçando para recuperar o equilíbrio fiscal, garantir a execução do orçamento e, consequentemente, a realização de investimentos, a oferta de serviços públicos e pagamentos de fornecedores e servidores públicos. A expectativa é que o orçamento seja superavitário.
Pandemia – Segundo a representante da Instituição nas duas sessões virtuais sobre o PLDO 2021, a Defensoria Pública de Mato Grosso, como outros órgãos da Justiça, não parou durante a pandemia do novo coronavírus. “Fazemos o efetivo atendimento da população e nos desdobramos para continuar atendendo a população por todos os meios possíveis, seja de forma remota e até mesmo presencialmente, mesmo em situação de pandemia, porque essas pessoas precisam de assistência de saúde e a Defensoria Pública tem que levar essas demandas ao Judiciário, se for preciso, e também resolver administrativamente com o Governo do Estado”, destacou Luziane.
Conforme divulgado ontem, a Defensoria Pública de Mato Grosso realizou 137.486 atividades jurídicas gratuitas desde o fim do atendimento presencial, por conta da pandemia de Covid-19, no dia 17 de março. Foram efetuados 49.688 procedimentos apenas em junho, um aumento de 9,6% em relação ao total de maio (22.601 na primeira quinzena e 22.738 na segunda).
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Orçamento – De acordo com a secretária executiva, a Defensoria Pública precisa de um incremento orçamentário em 2021. “Teremos muita dificuldade de sobrevivência no cenário que se apresenta novamente no orçamento para o próximo ano. Vamos enfrentar a mesma situação que estamos confrontando agora em 2020. Não haverá recursos para manter as despesas básicas dos Núcleos. Isso porque sequer cogitamos fazer a reposição de cargos”, declarou Luziane.
O apoio histórico da ALMT também foi ressaltado na audiência. “A Assembleia Legislativa sempre deu uma atenção especial para a Defensoria. Pedimos, então, que voltem os olhos para a Instituição novamente”, disse.
A defensora pública salientou que o Governo de Mato Grosso pode economizar com a redução do pagamento a advogados dativos, nomeados pelo juiz quando não há defensores públicos lotados na comarca.
“No ano passado, na primeira audiência pública em que participei, enfatizei que o Estado tem aplicado erroneamente os recursos com o pagamento de advogados dativos. Essa situação não acabou e não vai acabar enquanto faltarem defensores públicos. A falta de defensor não é só no interior, é em todos os lugares. Temos 60 cargos vagos de defensores públicos. E onde não tem defensor não tem população sendo devidamente atendida”, finalizou.
