Os defensores solicitaram ao juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá que os positivados sejam isolados e que, uma lista com o número de casos seja encaminhada à Justiça, junto com boletim diário sobre o estado de saúde dos infectados
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou na Justiça pedido de providências cobrando do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá que seja feita a testagem rápida para Covid-19 nos 2.300 presos e nos agentes prisionais da Penitenciária Central do Estado (PCE). Além do procedimento padrão de testagens (PCR). No pedido é solicitado que a medida seja cumprida em 48 horas, caso contrário, que uma multa diária no valor de R$ 10 mil seja aplicada.
O pedido foi assinado pelos três defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP) e protocolado na Segunda Vara Criminal. Entres os vários fundamentos do pedido está o fato de um preso da PCE ter testado positivo, isso, associado ao fato da impossibilidade dos detidos manterem procedimentos básicos de higiene, tais como tomar banho, lavar as mãos, fazer uso pessoal de talheres e manter distanciamento mínimo.
Os defensores pedem que, assim que os presos testarem positivo, uma relação com os casos confirmados seja encaminhada ao juiz, e que a direção da unidade prisional faça o isolamento deles. Além disso, pedem que a comunicação sobre a saúde desses presos seja feita diariamente, também ao juiz.
“Seja intimado o secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para que no prazo de 24 horas, comprove que está sendo fornecido Equipamento de Proteção Individual aos policiais penais, agentes policiais e demais servidores”, diz trecho do pedido. E reforçam que seja lembrado os termos da decisão da Justiça que determinou que o Estado confeccione um boletim informativo semanal sobre os casos de Covid-19.
Situação na PCE – O coordenador do NEP, André Rossignolo, lembra que a unidade prisional abriga atualmente quase o triplo do número de presos que ela tem capacidade para custodiar e que, a exemplo do que ocorreu em Alta Floresta, a propagação do vírus é rápida.
“A cadeia tem capacidade para 851 presos e hoje estão lá 2.300. A questão é urgente e os testes existem. Não devemos esquecer da rapidez do contágio, conforme foi registrado na unidade prisional de Alta Floresta. Lá, em razão da demora Estatal na efetivação das medidas sanitárias, o números de infectados chegou a quase metade da população carcerária”, disse.
Os defensores afirmam ainda que, diante desse fato, faz-se necessária determinação judicial de testagem em massa, como defendido pelas autoridades sanitárias mundiais, em todos os agentes penitenciários e detentos da PCE. “Tal determinação poderá ser encaminhada tanto ao Estado, pois é o responsável objetivo pela integridade física dos presos, conforme lei e jurisprudência pacífica e, eventualmente, também ao Município de Cuiabá, que recebeu dinheiro de órgãos públicos para a compra de testes”.
Eles lembram ainda que a cada dia se evidencia o colapso do sistema de saúde, a redução dos quadros de profissionais médicos, enfermeiros, restrições de circulação, determinações sanitárias e escassez de recursos relacionados inclusive ao Sistema Único de Saúde, sendo certo que, até mesmo as unidades da rede privada, não dispõem de estoques ilimitados de insumos, leitos hospitalares e UTIs para suprir a demanda relacionada à pandemia.
E mais: “Acaso confirmada a transmissão dentro da unidade prisional, não há qualquer possibilidade de prestação de serviço minimamente adequado de saúde lá, pois não há como cogitar o manejo de boas práticas clínicas dentro dos presídios, onde não têm respiradores. E fora, há dificuldades de atendimento da população carcerária na rede de saúde, que já se encontra a beira do colapso”, afirmam.
Assinam o pedido além de Rossignolo, José Carlos Evangelista Miranda Santos e Márcio Bruno de Lima. Leia o pedido aqui.
