O projeto “Defensoria Até Você” atende a população nesta sexta-feira (27/4) no Centro Comunitário do bairro Parque Cuiabá, em frente ao Batalhão da Polícia, na Capital, das 8h às 12h. Durante o evento o cidadão receberá orientações jurídicas nas áreas cível e criminal, receberá informações para saber como mover ações para troca de nome, fazer divórcio, revisão de pagamento de pensão alimentícia, solicitação de guarda de filhos, investigação de paternidade, entre outros.
Além desses atendimentos, o cidadão que procura os defensores no evento, pode solicitar declaração de hipossuficiência, que garante isenção de pagamento de taxas para tirar documentos pessoais como o de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões e outros.
O Defensoria Até Você é um projeto que foi pensado para levar uma estrutura mínima da Defensoria Pública até bairros periféricos, onde vive o público da Instituição, pessoas de baixa renda, ou com renda mensal individual de até três salários mínimos líquido ou renda familiar de até cinco salários mínimos, conforme a Resolução 90/2017.
