Os 722 presos provisórios da Penitenciária Central do Estado (PCE) terão seus processos penais avaliados, revisados e receberão informações sobre a situação na qual se encontram a partir desta segunda-feira (16/9) até o dia 4 de outubro. Uma força-tarefa composta por 32 defensores públicos, da capital e do interior, foi criada e trabalha desde a manhã de hoje em regime especial, por solicitação do defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.
A medida foi tomada após a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) adotar regime de exceção na unidade que abriga 2,5 mil presos, mesmo com capacidade para 900. Desde o início da operação, em 12 de agosto, as visitas de familiares dos presos foram suspensas por 30 dias, os ventiladores das celas retirados para instalação de um novo sistema e o banho de sol alterado. Paralelo a isso, os serviços de limpeza, reformas e repressão ao crime organizado tiveram início.
A Defensoria Pública acompanha de perto a operação desde que tomou conhecimento dela, para evitar que direitos dos presos fossem lesados. E duas medidas práticas foram anunciadas desde então. A primeira foi a criação de uma comissão de defensores com a função de inspecionar o local e identificar irregularidades estruturais e de violação de direitos. Familiares de presos denunciaram a prática de torturas e maus tratos.
Durante a inspeção, seis defensores públicos designados para a tarefa preencheram um formulário padrão, no qual havia espaço para que presos e servidores do sistema prisional fossem ouvidos, além do registro do que observaram de irregular ou ilegal. O resultado desse trabalho será um relatório, a ser entregue ao defensor-geral, para que ele tome as providências cabíveis.
Além dessa medida, Queiroz informa que o mutirão carcerário foi definido como uma prioridade para que a Defensoria Pública identificasse irregularidades processuais ou administrativas que geram injustiças, das quais a atuação rotineira não consegue combater.
“A Defensoria não tem estrutura humana para atender a execução penal em Cuiabá, de acordo com a demanda. Para o atendimento da PCE, do presídio feminino e do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) temos apenas dois defensores. Nossa estrutura são duas pessoas para atender a metade ou mais dos 3.805 presos desses lugares. O que é humanamente impossível. E a situação de exceção na PCE fez com que buscássemos uma alternativa para esse problema”, afirma.
A Sesp avalia que ao menos 50% dos presos dessas unidades são provisórios, ou seja, ainda são acusados de crimes, não condenados. A execução penal cuida dos processos dos condenados e os defensores criminais, em número de 10 em Cuiabá, cuidam dos processos que ainda não receberam sentenças.
“Esse mutirão é a medida prática que encontramos para atender uma situação grave da qual não temos braços para atuar em condições normais. Esperamos com ele identificar irregularidades, que sabemos que existem, e garantir liberdade para quem tem direito. Informar os presos sobre as suas situações e de seus processos e ajustar a realidade ao documento processual”, disse Queiroz.
Casos concretos – O defensor público que atua na Vara de Execução Penal de Cuiabá, José Carlos Evangelista, cita o exemplo de presos que são detidos, mas dos quais a comunicação do cumprimento da prisão não é feita no sistema e o mandado continua em vigor. Ele é solto por decisão legal, volta para as ruas e como o mandado está em aberto, ele volta a ser preso pela mesma acusação da qual já foi liberado. Irregularidades como essas seriam comuns, conta Evangelista.
Ele ainda cita casos como de presos de outros estados, cujos mandados são cumpridos, mas o juiz de origem do processo não é comunicado. “Encontrei um caso assim na semana passada, do qual o preso está aqui há um ano e meio, sem nunca ter conversado com um defensor ou advogado, pois o juiz que determinou a prisão é de outro Estado e não foi comunicado. Esse tipo de situação pode levar uma pessoa a ficar presa a vida toda, pois ninguém sabe que ele está ali”, disse.
Coletiva – Em coletiva à imprensa, na manhã de hoje, o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, apresentou os números da operação policial e explicou sobre as reformas na companhia de Queiroz e membros do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e de servidores da segurança pública.
O secretário informou que durante esses dias, mesmo diante da superlotação e das condições inadequadas, ventiladores, tomadas e outros objetos eletrônicos foram retirados do local. Disse que 171 celulares, mais de 500 chips de operadores de telefonia, 12 baterias e 352 cadernos com contabilidade dos crimes ordenados de dentro do presídio foram apreendidos, além de drogas e chuchus.
“Após essa limpeza, fizemos a reforma das celas, que foram pintadas e instalamos ventiladores do lado de fora delas, para dificultar o uso de celulares ali. Essa operação já nos indicou uma grande queda no número de crimes na Capital e no Estado e não pode ser comunicada a nenhum dos outros órgãos, por questão de sigilo”, explicou.
O defensor-geral ressaltou a importância da medida para a segurança da população como um todo, mas afirmou que é dever institucional da Defensoria Pública acompanhar, fiscalizar e apontar excessos e que manterá esse trabalho.
