O coordenador dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso, defensor público Roberto Vaz Curvo, assumiu a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na tarde desta terça-feira (7/8), para o biênio (2018/2019), com grandes desafios, entre eles, o de conseguir que o Governo do Estado homologue o Plano Estadual dos Direitos Humanos.
O documento foi concluído em 2016, com 500 propostas em diversas áreas como educação, saúde, direito indígena, da criança adolescente, dos idosos, agrário, entre outros, para servir como um orientador das políticas públicas estaduais. Mas, não foi assumido como norteador das práticas governamentais.
Além de emplacar o documento, outra das atribuições elencadas como prioritárias pelo defensor é a de estimular a criação dos conselhos municipais nas prefeituras mato-grossenses. “O nosso papel maior é coibir tudo que possa ser configurado como violação aos direitos humanos, com base nas leis brasileiras e nos tratados internacionais, dos quais o país é signatário. Mas, para isso precisamos de apoio, de dados, de estrutura e esse também é um de nossos focos”, explicou Vaz Curvo.
O CDDPH é composto por 16 integrantes, metade são representantes de entidades governamentais e a outra parte, da sociedade civil organizada. A cerimônia de hoje deu posse para o presidente, o vice-presidente, Lauro Benedito de Siqueira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e para a secretária executiva, Maria Lecy Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e foi conduzida pelo ex-presidente, o pastor e professor, Teobaldo Witter.
O Conselho foi criado pela Lei 7.817, de 09 de dezembro de 2002, é um órgão permanente, paritário, de caráter deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, cuja função é supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliação as Políticas Públicas de defesa dos direitos humanos e da cidadania, em Mato Grosso.
