Autor da ação, no caso o MPE-MT, se entender que o novo decreto do Governo de Matto Grosso não atendeu a critérios científicos, poderá informar o juiz e requerer as medidas pertinentes.
O Decreto 573/2020 alterou o Decreto 522, para liberar a abertura do comércio em todos os 141 municípios. Ao contrário dos decretos anteriores que restringiam a abertura do comércio e shoppings para municípios com classificação de risco muito alto e alto, este é impositivo.
A decisão do governador Mauro Mendes é vista com preocupação por profissionais da Saúde, que acreditam que o número de casos vai aumentar muito com a liberação da economia.
Há uma semana, no dia 17/07, o estado registrava 32.321 casos confirmados de covid-19 e 1.291 óbitos. Na sexta-feira (24/07) foram registrados pela SES-MT 42.586 casos da doença e 1.556 óbitos, aumento de 10.265 casos em apenas 7 dias. Neste período foram notificados mais 265 óbitos.
Desde o início do mês a SES deixou de informar nos boletins diários o número de notificações de casos suspeitos de covid-19, que são os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). No período de migração do banco de dados da Covid-19 houve subnotificação de casos e óbitos nos boletins, o que impediu a atualização correta da tabela de classificação de riscos.
Além disto, o governador Mauro Mendes afirmou, durante coletiva de imprensa, que diminuiu a demanda por UTIs. Quando o governo criou a tabela de classificação de risco, no dia 16 de junho, a situação era bem mais confortável que a atual, com taxa de ocupação de 74,6% dos leitos de UTI e 21,7% de enfermarias. Naquele dia o governo entendeu que a situação era grave e criou a tabela de classificação de riscos e as medidas restritivas necessárias para evitar o avanço do coronavírus. Hoje a taxa de ocupação de UTI é de 88,4% e 52,88% de enfermaria, muito pior que aquela, e o governo autorizou a abertura do comércio com 50% da capacidade para municípios com classificação de risco alta e 70% da capacidade para aqueles com classificação de risco alta.
A mudança na interpretação dos dados e respectivas medidas restritivas poderão ser contestadas pelo MPE, se este entender que o Decreto 573/2020 não é coerente com os números da pandemia nos municípios.
Ao considerar a média da taxa de ocupação de UTIs no Estado o Decreto 573 ignorou a grave situação de Cáceres, Campo Verde, Sorriso, Várzea Grande e Primavera do Leste, com 100% de ocupação de UTIs.
Em Cuiabá, apenas o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá está com 73,33% dos leitos ocupados, mas há fila na Central de Regulação. Os demais, Santa Casa, Julio Müller e São Benedito estão com as UTIs 100% ocupadas.
Os números evidenciam que a motivação do Decreto 573 é sobretudo econômica e arrecadatória. O governador Mauro Mendes vem sendo pressionado por setores do comércio e de serviços a reabrir a economia. A arrecadação de ICMS também pesa para a Sefaz-MT.
Mato Grosso e o mundo enfrentam o dilema entre a economia e a preservação da vida. Os prejuízos para empresas e trabalhadores, o desemprego, são fatos terríveis, mas não tão terríveis quanto a perda de vidas.
Segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) o índice de mortalidade em UTIs públicas é de 38,4% enquanto na rede privada é de 19,5%. A maioria dos trabalhadores depende da rede pública de Saúde.
